Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora pode alterar a forma como são aplicadas multas no estacionamento rotativo da cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Maurício Delgado (REDE), estabelece novos critérios para fiscalização e autuação na Área Azul.
A matéria determina que a verificação das vagas seja feita por autoridade de trânsito habilitada ou por sistemas eletrônicos oficialmente regulamentados. O texto também cria etapas obrigatórias antes da aplicação da penalidade.
Primeira irregularidade gera apenas aviso
Pelo projeto, na primeira constatação de uso irregular da vaga, o motorista deverá receber apenas uma notificação orientativa, com informações sobre como regularizar a situação e os canais disponíveis para atendimento. A multa não poderá ser aplicada nesse momento.
Caso haja nova irregularidade e o veículo esteja cadastrado, o responsável pelo sistema deverá enviar comunicação ao usuário e conceder um prazo adicional de dez minutos para retirada do carro ou regularização. Somente após esse período a autuação poderá ser efetivada.
Fiscalização na Área Azul não poderá se basear em imagens de terceiros
Outro ponto previsto é a proibição de lavrar autos de infração exclusivamente com base em fotos ou vídeos produzidos por pessoas que não integrem o sistema oficial de fiscalização.
Ao defender a proposta, o autor argumenta que a medida busca reforçar o caráter educativo da política de trânsito e dar mais clareza aos procedimentos adotados na cobrança do estacionamento rotativo. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.
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Maria Angélica é estagiária sob supervisão do editor-executivo do Folha JF, Matheus Brum.
