Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe medidas para proteger a cadeia produtiva do morango no estado diante do aumento da importação de morango congelado. A proposta será tema de uma audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria nesta terça-feira (10), quando representantes do setor e especialistas devem discutir os impactos da concorrência externa para os produtores mineiros.
O debate foi solicitado pelo deputado Dr. Maurício, autor do projeto que estabelece regras para reduzir práticas consideradas desleais no mercado do morango. Segundo o parlamentar, o crescimento das importações do produto congelado tem pressionado os preços pagos aos agricultores locais, especialmente no segmento destinado à indústria.
Projeto propõe regras para uso de morango congelado importado
O projeto prevê que indústrias e estabelecimentos comerciais no estado não poderão utilizar morango congelado de origem estrangeira como insumo quando houver disponibilidade comprovada de produto nacional equivalente, salvo autorização do órgão estadual responsável.
Outra medida prevista na proposta determina que produtos importados vendidos em Minas Gerais apresentem rotulagem clara com informações sobre a origem, o país de procedência, o método de conservação e o tipo de processamento. O objetivo é evitar que o consumidor seja induzido a erro sobre a procedência do alimento.
O texto também estabelece que órgãos da administração pública estadual deem preferência, em compras e contratações, a produtos derivados de morango cultivado e processado em Minas Gerais, respeitando critérios legais e de economicidade.
Importação e impacto econômico serão debatidos
Minas Gerais é o principal produtor de morango do Brasil, com destaque para cidades do Sul do estado, onde a atividade envolve milhares de famílias, muitas delas ligadas à agricultura familiar. A produção tem importância econômica e social para a região, contribuindo para geração de renda e empregos.
Segundo o autor da proposta, o crescimento da importação de morango congelado pode afetar a sustentabilidade da cadeia produtiva local. Isso porque o produto estrangeiro costuma chegar ao mercado brasileiro com preços inferiores ao custo médio de produção mineiro, o que aumenta a concorrência no setor.
A audiência pública pretende reunir representantes do governo, produtores, entidades do setor agropecuário e especialistas para discutir os impactos dessas importações e avaliar possíveis medidas de proteção à produção estadual.
Leia também: https://folhajf.com.br/aulas-das-escolas-estaduais-voltam-nesta-segunda-09/
Maria Angélica é estagiária sob supervisão do editor-executivo do Folha JF, Matheus Brum.
