TCE-MG determina suspensão de edital do transporte coletivo em Juiz de Fora após denúncia
O processo de licitação que vai definir o futuro do transporte coletivo urbano em Juiz de Fora sofreu um revés significativo nesta sexta-feira (27/03). O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão do edital de concessão, apontando indícios de irregularidades no documento elaborado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
A paralisação do certame ocorreu após uma denúncia formalizada pela empresa LZX Participações e Administração de Bens, com sede no Paraná. O questionamento foi apresentado ao Tribunal na quarta-feira (25), exatamente um dia antes da data prevista para a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em operar o sistema de ônibus da cidade.
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Indícios de deficiência financeira e risco de prejuízo no edital
O Tribunal de Contas agiu de forma cautelar. Segundo o órgão, a intervenção foi necessária para “resguardar eventual dano ao erário, uma vez que há indícios de deficiência relevante na fundamentação econômico-financeira da concessão“.
Ainda de acordo com a nota oficial emitida pelo TCE, o órgão regulador considerou o “expressivo valor financeiro envolvido” no contrato bilionário do transporte coletivo municipal. O Tribunal alertou que, caso existam fragilidades no processo licitatório, a situação “pode gerar grandes perdas ao município” de Juiz de Fora.
Os detalhes específicos das supostas falhas no edital, no entanto, não foram divulgados publicamente, uma vez que o processo de denúncia tramita em caráter de sigilo no TCE-MG.
Questionamentos anteriores e o cenário da licitação
A movimentação da empresa paranaense não é inédita no processo. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Concreto, a LZX Participações já havia apresentado questionamentos e denúncias similares diretamente à Prefeitura de Juiz de Fora. Na ocasião, a administração municipal analisou os apontamentos e negou a existência de qualquer irregularidade no edital.
Apesar da denúncia protocolada no TCE na véspera, a sessão de licitação chegou a ter andamentos na quinta-feira (26). Durante a apresentação, a Ansal foi a única empresa habilitada a seguir no processo de concessão. Uma segunda concorrente, sediada na Bahia, chegou a apresentar proposta, mas acabou desclassificada pela comissão de licitação por falta de documentação exigida no edital.
Com a decisão cautelar do TCE-MG, o processo fica paralisado até que os conselheiros do Tribunal julguem o mérito da denúncia, o que deve ocorrer na próxima reunião do colegiado.
Nota oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG)
Confira abaixo, na íntegra, o posicionamento do TCE-MG enviado ao Folha JF sobre a suspensão do edital:
“A decisão cautelar expedida por esse tribunal, após análise da Denúncia 1.210.417, teve a finalidade de resguardar eventual dano ao erário, uma vez que há indícios de deficiência relevante na fundamentação econômico-financeira da concessão.
Foi considerado, ainda, o expressivo valor financeiro envolvido, o que, em caso de eventual fragilidade no processo, pode gerar grandes perdas ao município.
A decisão, agora, será apreciada pelo colegiado do TCEMG, na próxima reunião.
Processos de denúncia e representação tramitam no TCEMG em caráter de sigilo.”
