Detentos beneficiados com tornozeleira eletrônica terão que bancar o seu custo
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa deu parecer pela legalidade do Projeto de Lei 2.506/21, de autoria de seu presidente, deputado Sargento Rodrigues (PL), que determina que detentos custeiem o uso de tornozeleira eletrônica. De acordo com a proposta, presos provisórios ou condenados, que tiverem deferida contra si medida de monitoramento eletrônico, devem ressarcir o Estado pelas despesas de aquisição e manutenção desses equipamentos. O valor recolhido será destinado ao Fundo Penitenciário Estadual (FPE). A decisão que determinar a cobrança levará em conta as condições econômicas do detento. O pagamento será realizado mensalmente, até o último dia do mês.
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