A prefeita Margarida Salomão encaminhou mensagem à Câmara Municipal que transforma a atual Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil – ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular – em Secretaria de Proteção e Defesa Civil. Na justifica, ela destaca que a iniciativa “visa aprimorar a estrutura administrativa e operacional do município, no que tange à área de Proteção e Defesa Civil”. A medida é considerada essencial para o fortalecimento das ações de gestão de riscos e desastres em conformidade com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012, que atribui aos municípios a incumbência primordial de executar tais ações. A norma, diz a mensagem, também está alinhada com o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicado no final de 2025.
Como secretaria, Defesa Civil terá mais autonomia
Depois de enfatizar que a reformulação administrativa ganha mais relevância após os recentes eventos extremos climáticos que afetaram o município, a prefeita Margarida Salomão diz que a elevação do status institucional da Defesa Civil garantirá maior autonomia política, capacidade e gestão de recursos, “permitindo uma ação ainda mais proativa e abrangente em todo o ciclo de proteção e defesa civil, ou seja, envolvendo as ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação ligadas aos desastres constantes na Codificação e Classificação Brasileira de Desastres (Cobrade).”
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