MEC e CNE negam autorização para curso de Medicina da UniAcademia em Juiz de Fora
O Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação negaram a autorização para a criação do curso de Medicina do Centro Universitário Academia, em Juiz de Fora.
A decisão foi confirmada em parecer aprovado por unanimidade pelo CNE, que manteve o indeferimento já publicado pelo MEC em fevereiro deste ano.
Disputa começou em 2021
O caso teve início em 2021, quando a instituição, mantida pela Associação Propagadora Esdeva, ingressou com ação na Justiça Federal do Distrito Federal contra a União.
Na época, o MEC se recusava a receber o pedido com base nas regras do programa Mais Médicos e em uma portaria publicada em 2018.
Em novembro de 2022, a juíza federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira deu decisão parcialmente favorável à instituição.
A magistrada entendeu que o Ministério não poderia impedir sequer o protocolo do pedido, sob pena de violar o direito constitucional de petição. No entanto, deixou claro que isso não significava autorização automática do curso.
Ver essa foto no Instagram
Um post compartilhado por Folha JF (@folhajf)
Motivos para a negativa do MEC à UniAcademia
Após análise técnica, o MEC decidiu pelo indeferimento do curso. Entre os principais motivos apontados estão:
Falta de comprovação de necessidade social para abertura do curso na região
Insuficiência da rede de saúde para servir como campo de prática aos estudantes
Problemas na proposta de contrapartida apresentada pela instituição
Com a decisão do CNE, o processo administrativo é encerrado no âmbito federal.
Caso se arrastou por mais de quatro anos
A negativa coloca um ponto final em uma disputa que durou mais de quatro anos entre a instituição e o governo federal.
O tema vinha sendo acompanhado de perto por interessados no setor educacional da cidade, especialmente pela expectativa de ampliação da oferta de cursos de Medicina na região.
