A licitação para elaboração dos projetos do novo Hospital de Pronto Socorro (HPS) avançou mais uma etapa nesta sexta-feira (17) com a assinatura do contrato que oficializa a empresa responsável pelos trabalhos. O documento foi firmado pela prefeita Margarida Salomão (PT), pela secretaria de Obras, representada pelo secretário em substituição Leonardo Leon Leite Moreira, e pela empresa vencedora do certame, R Faveri Licitações Engenharia Ltda., representada por Ricardo de Faveri. Em nota, a PJF informou que apenas “com a conclusão deste projeto será possível dar início ao processo licitatório para o início das obras do hospital”.
Antes da assinatura, o processo ainda passou pela fase de recursos. Uma das participantes do certame entrou com contestação, enquanto a R Faveri apresentou contrarrazões. Após análise, o recurso foi julgado e a empresa se manteve na primeira colocação da classificação, sendo confirmada como a vencedora. A Tribuna entrou em contato com a R. Faveri, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Como noticiado no último dia 7 de abril, a R. Faveri foi confirmada como vencedora da licitação para elaboração dos projetos do novo HPS, após análise técnica e contábil da proposta e julgamento dos recursos apresentados por concorrentes. Durante o processo, o agente de contratação da Prefeitura de Juiz de Fora chegou a solicitar diligências para complementação de itens inicialmente não atendidos, que foram enviados dentro dos prazos estabelecidos, garantindo a habilitação da empresa.
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A proposta apresentada pela vencedora foi de R$ 3.485.839,45, valor inferior ao estimado inicialmente para a contratação, de R$ 4.647.738,25, previsto em convênio firmado entre a Prefeitura e o Governo de Minas. Segundo o Executivo municipal, a diferença representa economia de recursos para a administração pública, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.
Em dezembro de 2025, o Governo do Estado depositou R$ 4.999.731,34 destinados à construção do novo HPS. De acordo com a Prefeitura, o saldo entre o valor depositado e o custo da contratação permanecerá disponível para o poder público e poderá ser utilizado em ações complementares ao projeto, conforme a legislação.
Novo HPS
Os projetos envolvidos na licitação devem contemplar a reforma e adequação da estrutura já existente, além de projetos executivos de arquitetura, estrutura de concreto, reforço estrutural, estrutura metálica, instalações elétricas, impermeabilização, instalações hidrossanitárias, sistemas de ar-condicionado, ventilação e climatização, prevenção e combate a incêndio, sonorização, alarme e circuito fechado de televisão, automação, aquecimento solar e rede de água quente, acústica e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas.
O prédio deverá ocupar o mesmo espaço daquele projetado para o Hospital Regional, que teve sua construção paralisada em 2017, na Rua Henrique Burnier, próximo ao Terminal Rodoviário Miguel Mansur, no Bairro São Dimas, Zona Norte.
Ação envolvendo Hospital Regional segue na Justiça
Paralelamente, uma Ação Civil Pública referente ao Hospital Regional, envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Governo do Estado e a Prefeitura de Juiz de Fora, está em andamento na Justiça. As movimentações mais recentes do processo, conforme o Tribunal de Justiça, incluem uma decisão que concedeu tutela de urgência a pedido do MPMG, determinando que o Estado: 1) suspenda a cobrança contra o Município de Juiz de Fora relacionada aos convênios de saúde nº 237/2009, 728/2009 e 1845/2012, bem como não realize bloqueios no GACEC e no SIAFI ou, se já realizados, promova o desbloqueio em até 48 horas; 2) retome a vigilância armada no imóvel do Hospital Regional de Juiz de Fora em até 48 horas, a fim de evitar depredações e práticas criminosas, sob pena de multa diária de R$ 10.000; 3) arque com o adiantamento dos honorários periciais.
Após a decisão, o Estado interpôs recurso em segunda instância, sustentando que não deve arcar com os honorários periciais, uma vez que a prova foi requerida pelo Ministério Público, e ressaltando a participação do Município no processo. Afirmou, ainda, que a obrigação de contratar vigilância armada decorre da cessão do imóvel pelo município ao Estado para viabilizar a retomada das obras.
O pedido foi julgado parcialmente procedente, permitindo a cobrança dos valores dos convênios e determinando a divisão dos honorários periciais em 50% para cada parte. No entanto, foi mantida a obrigação firmada pelo Estado de Minas Gerais de garantir a segurança e vigilância do local.
Ao final, houve a recomendação de realização de perícia para verificar a viabilidade de retomada das obras e, caso não seja possível, indicar as intervenções necessárias e seus custos aproximados. O recurso foi julgado em 17 de março.
Leia a nota da PJF na íntegra:
A Prefeitura de Juiz de Fora informa que foi assinado nesta sexta-feira, às 17h, no gabinete da Prefeita, o contrato referente à elaboração do projeto para o novo Hospital de Pronto Socorro (HPS) junto à empresa R Faveri. Apenas com a conclusão deste projeto será possível dar início ao processo licitatório para o início das obras do hospital.
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