Projeto quer substituir sacolas plásticas por modelos biodegradáveis em mercados de Juiz de Fora

Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora quer substituir as tradicionais sacolas plásticas utilizadas em supermercados por versões biodegradáveis e mais sustentáveis. A proposta é de autoria do vereador João do Joaninho (PSB).
O Projeto de Lei nº 163/2026 estabelece que a substituição aconteça de forma gradual. Nos primeiros três anos, a adoção das sacolas biodegradáveis seria facultativa. Após esse período, a mudança passaria a ser obrigatória para mercados, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos semelhantes da cidade.
Mercados poderão repassar parte do custo das sacolas ao consumidor
Segundo o texto do projeto, os estabelecimentos poderão cobrar do consumidor até 50% do valor de aquisição das sacolas biodegradáveis. Caso isso aconteça, os mercados deverão informar de forma visível o preço unitário das embalagens e o valor cobrado ao cliente.
A proposta também determina que os supermercados ofereçam gratuitamente caixas de papelão reutilizadas, sempre que houver disponibilidade, para auxiliar os consumidores no transporte das compras.
Projeto prevê multas e até cassação de alvará
Em caso de descumprimento da futura legislação, o projeto prevê advertência e multa inicial de R$ 1 mil. O valor poderá dobrar em situações de reincidência.
Além disso, o texto menciona outras possíveis penalidades administrativas, como interdição temporária do estabelecimento e até cassação do alvará de funcionamento.
O projeto ainda está em análise nas comissões técnicas da Câmara Municipal e precisará ser votado pelos vereadores antes de eventualmente virar lei.
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