DER apreende dois veículos durante fiscalização de viagens compartilhadas na MG-353
Dois veículos que realizavam viagens intermediadas por aplicativo de caronas compartilhadas foram apreendidos na última semana durante fiscalizações do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) na MG-353. As abordagens aconteceram na quarta-feira (6) e na quinta-feira (7), em operações realizadas entre Juiz de Fora e cidades da Zona da Mata, como Viçosa e Visconde do Rio Branco. Segundo o DER, os motoristas foram autuados por transporte irregular remunerado de passageiros.
De acordo com o órgão, os veículos foram parados durante ações de rotina realizadas na rodovia. Durante a fiscalização, passageiros relataram aos agentes que haviam feito pagamentos pelas viagens compartilhadas.
Ainda segundo o DER, os valores cobrados pelas caronas variavam entre cerca de R$ 39 e R$ 45 por pessoa. Após a constatação da irregularidade, os carros foram removidos e os motoristas multados.
Passageiros precisaram seguir viagem por conta própria
As apreensões mobilizaram equipes de fiscalização rodoviária ao longo de dois dias consecutivos na região.
Com a retenção dos veículos, os passageiros tiveram que buscar outros meios para concluir o trajeto até os destinos finais.
O DER informou que as operações fazem parte de ações permanentes de combate ao transporte clandestino intermunicipal em Minas Gerais. O órgão afirma que a fiscalização segue determinações previstas na legislação estadual que regulamenta o transporte remunerado de passageiros.
Aplicativo defende legalidade das viagens compartilhadas
A plataforma utilizada pelos motoristas contestou o entendimento adotado pelo DER e afirmou que o modelo de viagens compartilhadas é legal no Brasil.
Segundo a empresa, as caronas não configuram transporte comercial, mas sim divisão de custos entre usuários que realizam trajetos semelhantes. A plataforma também informou que o entendimento estaria respaldado por decisões judiciais e pelo Código Civil Brasileiro.
A empresa afirmou ainda que acompanha os casos e estuda medidas para tentar reverter as penalidades aplicadas durante as fiscalizações realizadas em Minas Gerais.
