A Justiça Federal condenou o ex-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Henrique Duque de Miranda Chaves Filho, por improbidade administrativa em ação relacionada às obras de ampliação do Hospital Universitário (HU-UFJF). A sentença também atinge o ex-secretário de Assuntos Jurídicos Nilson Rogério Pinto Leão, o consultor técnico Fernando Martins Pereira da Silva e os representantes da empresa Tratenge Engenharia, Renato Moraes Salvador Silva e Maria Cristina de Resende. As irregularidades referem-se ao sexto, sétimo e oitavo termos aditivos firmados durante a execução do contrato.
Contrato saltou de R$ 136 milhões para R$ 244 milhões
De acordo com a sentença, o contrato original da obra tinha valor aproximado de R$ 136 milhões. Com a celebração de sucessivos aditivos, o montante ultrapassou R$ 244 milhões. Para a magistrada, parte dessas alterações extrapolou os limites legais e permitiu a inclusão de novos serviços e pagamentos sem a realização de nova licitação. A decisão cita auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificaram sobrepreço superior a R$ 22 milhões nas alterações contratuais analisadas.
Ao analisar o caso, a juíza Marina de Mattos Salles concluiu que Henrique Duque não atuou apenas como signatário formal dos documentos. “A atuação do requerido Henrique Duque não se limitou à formalização dos aditivos, mas integrou cadeia decisória que viabilizou alterações contratuais ilegais, em benefício da empresa contratada.” A magistrada também afirmou que as modificações descaracterizaram o objeto inicialmente licitado, resultando em contratação de novos serviços sem licitação prévia.
As punições impostas ao ex-reitor incluem: suspensão dos direitos políticos por 12 anos, multa civil equivalente a 50% do dano apurado, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por 12 anos, e ressarcimento integral dos prejuízos, de forma solidária com os demais condenados. O valor exato do ressarcimento ainda será calculado em fase posterior do processo.
Três servidores que atuavam na fiscalização da obra foram absolvidos: Celso Casarin Henriques, Wellington Coutinho da Silva e Adriana de Assis Garcia Serafim. Segundo a magistrada, não ficou demonstrado que eles participaram das irregularidades ou possuíam conhecimento dos atos ilegais.
O caso pode gerar confusão porque, em 2025, Henrique Duque obteve decisão favorável em uma ação penal relacionada às mesmas obras do HU. No entanto, os processos tratam de esferas diferentes. Na esfera criminal, parte das acusações foi atingida pela prescrição. Já a ação julgada agora trata de improbidade administrativa, na esfera cível, com regras e consequências distintas. Por isso, a nova condenação não contradiz a decisão anterior.
A defesa de Henrique Duque afirmou ter recebido a sentença “com surpresa” e informou que irá recorrer. Em nota, alegou que o processo envolve discussão técnica e que foram indeferidas provas periciais requeridas. A defesa também entende que a sentença atribui ao ex-reitor responsabilidade incompatível com suas atribuições, desconsiderando a autonomia dos setores técnicos. O espaço para manifestação das demais defesas segue aberto. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Com informações de Folha JF.
