O Senado federal aprovou, na quarta-feira (8), a mudança de status do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) para Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A decisão foi parte da aprovação do projeto de lei PL 5.102/2023, que também estende a mesma transformação ao Cefet-RJ, que passará a se chamar Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ). Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente da República.
Reconhecimento e fortalecimento da educação tecnológica
A proposta, que teve iniciativa do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Camilo Santana (PT-CE), visa reconhecer a trajetória de ambas as instituições de ensino, já atuantes no ensino superior e na pesquisa. Segundo o relator, essa transformação não apenas fortalece a educação tecnológica, mas também amplia a formação de profissionais qualificados, contribuindo assim para o avanço científico e o desenvolvimento regional.
Com essa transformação, as novas universidades terão autonomia em quatro áreas: administrativa, financeira, patrimonial e didática. O patrimônio se constituirá dos bens e recursos já existentes nos Cefets, além de novas aquisições e doações. O financiamento dessas instituições incluirá recursos do orçamento da União, receitas provenientes de serviços, bem como convênios e outras fontes legais.
Entre as importantes finalidades das novas universidades está a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a formação de professores para o ensino técnico, educação profissional de nível médio e programas de formação continuada. Além disso, as instituições deverão se dedicar ao desenvolvimento de pesquisas aplicadas, bem como implementar ações de extensão focadas na inovação tecnológica e no atendimento das necessidades da sociedade.
A transição será simplificada, com a transferência automática de cursos, alunos, unidades e recursos dos Cefets para as novas universidades, garantindo que não haja prejuízo acadêmico ou administrativo. O projeto ainda assegura uma redistribuição de cargos, mantendo a estrutura e as atividades dos atuais servidores. A regulamentação da implementação das novas universidades caberá ao Ministério da Educação, que tomará as medidas necessárias para sua organização. Os reitores serão nomeados pelo presidente, após consulta à comunidade acadêmica.
Com informações de Tribuna de Minas.
