O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou o Pix como um fator crucial na transformação do sistema financeiro do Brasil em seu recente relatório da Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23). A instituição apontou que, apesar do progresso, a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC) precisa ser fortalecida para garantir a supervisão efetiva em um setor em expansão.
O documento, produzido em conjunto com o Banco Mundial, surgiu após diversas missões técnicas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026 e observou que, embora o sistema financeiro nacional tenha mostrado resiliência, enfrenta desafios significativos, incluindo a escassez de pessoal nas agências de supervisão e limitações legais.
Pontuações sobre o Pic e Banco Central
De acordo com o FMI, o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, não só ampliou a inclusão financeira, mas também é um motor para a concorrência e digitalização no setor bancário brasileiro. Com isso, o relatório destaca que a presença de bancos digitais ajudou a diminuir a concentração no mercado, levando a custos de crédito mais acessíveis.
No entanto, o relato também alerta sobre os riscos crescentes relacionados à cibersegurança e fraudes digitais, defendendo que uma governança mais robusta é imprescindível. O FMI recomenda que o Banco Central formalize uma política de supervisão para o Pix e separe as funções operacionais das atividades fiscalizadoras.
Além das menções ao Pix, o FMI destacou a necessidade urgente de aprimorar a estrutura do Banco Central para assegurar a estabilidade financeira. O relatório recomenda que o Brasil tome medidas concretas para resolver a falta de pessoal nos órgãos supervisores e conceda total autonomia orçamentária ao BC, reforçando a proteção jurídica dos servidores e atualizando as leis referentes à resolução de instituições financeiras.
O FMI reconhece que, embora tenham ocorrido avanços desde 2018, ainda persistem entraves que limitam a eficácia da supervisão bancária, propondo atenção adequada a essas questões para garantir uma atuação forte da autoridade monetária.
A relevância dessas recomendações surge num momento em que o Senado está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que visa conceder maior autonomia financeira ao Banco Central. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação no plenário.
Com informações de Agência Brasil.
