O governo federal anunciou que irá desbloquear R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, conforme informações dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. A decisão faz parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento regular enviado ao Congresso, que orienta a maneira como o Orçamento é executado.
Com esse desbloqueio, o valor total de gastos bloqueados para o próximo ano diminui de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios foram considerados necessários para respeitar o limite de gastos impostos pelo arcabouço fiscal, que admite um aumento nas despesas de até 2,5% acima da inflação.
Revisão de despesas obrigatórias possibilita desbloqueio
Os Ministérios mencionaram que o desbloqueio se deve principalmente à revisão para baixo das estimativas de várias despesas obrigatórias, o que criou margem para a liberação de gastos não obrigatórios. Entre as despesas com estimativas menores estão: Pessoal e encargos sociais (-R$ 4,2 bilhões), Benefícios previdenciários (-R$ 3,2 bilhões), Benefício de Prestação Continuada (-R$ 3,2 bilhões) e outras menores (-R$ 100 milhões).
Por outro lado, as previsões de algumas despesas obrigatórias apresentaram aumento, destacando-se os gastos com saúde, que cresceram em R$ 3,4 bilhões, e o seguro-desemprego para pescadores, que teve um acréscimo de R$ 1,6 bilhão.
No que diz respeito ao superávit primário, o relatório indicou que, pela terceira vez, não há previsão de contingenciamento, ou seja, de bloqueio temporário de verbas. A expectativa de superávit primário para este ano foi elevada de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões, um resultado relacionado a uma projeção otimista de aumento na receita líquida de R$ 12,3 bilhões para 2026.
Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estipular uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, a equipe econômica considerou uma margem de tolerância que aceita um déficit zero para o ano. Sendo assim, com esse superávit esperado, não haverá necessidade de contingenciar o Orçamento. O desbloqueio completo dos R$ 5,7 bilhões será detalhado até o dia 30 deste mês, quando um decreto presidencial deverá definir os limites de gastos autorizados para cada ministério e órgão federal.
Com informações de Agência Brasil.
