Na última segunda-feira (27), o governo brasileiro protocolou um pedido formal de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) para discutir tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida visa contestar duas tarifas que os EUA adotaram de acordo com a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que essas tarifas são vistas como injustificadas e em desacordo com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994).
Uma das tarifas questionadas é uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, que resultou de uma investigação particular realizada pelos EUA. Neste processo, foram analisados diversos temas, incluindo comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
Consulta e impacto das tarifas
A segunda medida, também objeto do pedido, foi elaborada após uma investigação que envolveu 60 países e impôs uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos do Brasil. A investigação indicou preocupações sobre o uso de trabalho forçado na produção de determinados bens.
O pedido de consultas representa a etapa inicial do sistema de solução de controvérsias da OMC, onde as partes buscam uma negociação amigável antes de, eventualmente, levar o caso a um painel de arbitragem. O Itamaraty vê essa ação como uma forma de contestar a conformidade das tarifas americanas com as normas internacionais de comércio.
O impacto das novas tarifas será significativo, com um valor total de US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para os EUA. Conforme destaca o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas sobretaxas de 37,5% atingem cerca de 16,5% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano. Produtos como máquinas, equipamentos, várias madeiras, gorduras, óleos, calçados, móveis e confecções estão entre os itens mais afetados.
Com informações de Agência Brasil.
