A vereadora Roberta Lopes, que se candidata a deputada estadual pelo PL, protocolou uma ação de impugnação ao registro da candidatura de Eduardo Cunha, ex-deputado do Republicanos, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A medida foi tomada através de seu advogado, Fabrício Carvalho, e fundamenta-se em argumentos jurídicos que contestam a elegibilidade de Cunha para as próximas eleições.
No documento apresentado, Lopes anexou uma cópia do edital que oficializa o pedido de registro da candidatura do ex-parlamentar, publicado em 29 de julho de 2026. A candidata argumenta que Eduardo Cunha teve seu mandato cassado, resultando em inelegibilidade que, segundo sua interpretação, começou em 1º de fevereiro de 2019 e se estenderá até 1º de fevereiro de 2027.
Argumentos Legais e Mudanças na Lei
Roberta Lopes argumenta ainda que, considerando essa situação, Cunha estaria inelegível para as eleições gerais de 2026. Em trecho da ação, ela explica que a regra vigente na época da cassação estipulava que a contagem da inelegibilidade seguisse um marco temporal específico associado à legislação daquela época. Ela aponta ainda que alterações posteriores feitas pela Lei Complementar nº 219/2025 mudaram essa contagem e, se aplicadas ao caso de Cunha, o prazo de oito anos deveria ter começado a contar em setembro de 2016, encerrando em setembro de 2024, o que possibilitaria sua candidatura em 2026.
Contudo, a vereadora refuta essa interpretação. Em sua ação, ela enfatiza que a interpretação equivocada sobre a contagem da inelegibilidade não deve prevalecer, defendendo o entendimento de que Cunha permanece inelegível para o pleito de 2026 conforme a lei vigente no momento da cassação.
O caso agora segue os trâmites legais do TRE, que analisará os argumentos apresentados pelo PL e responderá à solicitação da vereadora a respeito da elegibilidade de Eduardo Cunha para as eleições vindouras.
Com informações de Tribuna de Minas.
