A Justiça de Juiz de Fora decidiu promover um leilão de uma unidade comercial da Drogaria Araújo, localizada no Centro, com o objetivo de indenizar as vítimas de um incêndio ocorrido em 2011. A medida, tomada pela 8ª Vara Cível na última sexta-feira (21), deverá garantir que os valores arrecadados sejam destinados ao pagamento das compensações pendentes, que somam atualmente mais de R$ 1,3 milhão.
O imóvel, situado na Rua Floriano Peixoto, foi avaliado em R$ 4.392.076,80, e sua venda é considerada suficiente para cobrir o débito, incluindo juros e despesas processuais. Em contrapartida, um segundo imóvel, avaliado em R$ 26,35 milhões, não será leiloado neste momento, sendo intencionado evitar a venda do prédio principal.
Histórico do Incêndio e Responsabilidades
O incêndio que motivou as indenizações ocorreu em 24 de outubro de 2011, destruindo diversas propriedades e mobilizando a corporação de bombeiros durante várias horas. Após um longo processo judicial, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu, em 2020, a responsabilidade das empresas Castelo da Borracha e Tetê Festas, de modo que cada uma das 31 vítimas recebesse uma indenização de R$ 15 mil por danos morais, além de compensação por danos materiais.
Na nova decisão, foi determinado também que a Drogaria Araújo deverá depositar os valores dos aluguéis referentes ao imóvel em juízo, visto que existe um termo aditivo estabelecendo o adiantamento de 24 meses de aluguel, devido à constrição judicial das quotas da proprietária. O juiz alertou que a falta de cumprimento pode acarretar a responsabilização da drogaria.
A audiência de conciliação prevista para a segunda-feira (24) foi cancelada, após um dos executados apresentar documentação médica comprovando sua internação. Por enquanto, as partes envolvidas foram orientadas a escolher um leiloeiro e sugerir datas para a realização do leilão, em um prazo de cinco dias conforme determinado pelo magistrado.
Com informações de Tribuna de Minas.
