Todo ano, milhares de brasileiros buscam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para solicitar benefícios previdenciários. Quando esses pedidos são negados, os segurados têm a opção de recorrer da decisão, utilizando ferramentas como o Meu INSS ou a Central 135. As recusas podem ser motivadas por diferentes razões, incluindo a falta de documentação, inadimplência em relação aos requisitos do benefício ou falhas no histórico de contribuições.
No entanto, pode haver situações onde a negativa está baseada em erros de interpretação ou na desconsideração de provas apresentadas. Para lidar com esses casos, está sendo analisado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que visa garantir compensações financeiras para os segurados prejudicados.
Compensação e suas especificidades
O PL 2.795/2026, proposto pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sugere que o segurado receba o valor do benefício em dobro caso o INSS negue indevidamente algum direito devido a falhas na análise. Se o projeto for aprovado, o pagamento em dobro incluirá as parcelas não pagas desde a data do requisição até o momento da concessão do benefício, abrangendo também o valor do abono de Natal, conhecido como 13º salário.
Contudo, essa compensação não será aplicada a qualquer negativa revertida, mas somente em determinadas situações, como erros significativos na análise administrativa, falta de consideração das provas feitas pelo segurado ou a utilização de inteligência artificial sem supervisão adequada na avaliação do pedido.
A proposta também sugere alterações na Lei nº 8.213/1991, reformulando os planos de benefícios da Previdência Social para que decisões inadequadas gerem consequências financeiras, incentivando assim uma leitura mais atenta dos documentos pelos analisadores do INSS.
O deputado Chinaglia enfatiza que falhas na avaliação não devem penalizar aqueles que apresentaram a documentação correta para garantir seus direitos. Além disso, o projeto menciona a possibilidade de responsabilização dos profissionais envolvidos nas tomadas de decisão, nas esferas civil, administrativa e penal, quando apropriado.
Apesar do seu potencial impacto, o PL 2.795/2026 ainda aguarda votação nas comissões pertinentes e não foi aprovado. Desde o dia 3 de agosto, o projeto está sob análise da Comissão de Administração e Serviço Público, aguardando a nomeação de um relator. Caso as comissões aprovem a proposta, esta poderá seguir para apreciação no Senado, antes de ser sancionada pelo presidente.
Com informações de Tribuna de Minas.
