A Justiça Federal de Minas Gerais decidiu paralisar as atividades do complexo minerário Grota do Cirilo, que é operado pela Sigma Mineração S.A. nos municípios de Itinga e Araçuaí, na região do Vale do Jequitinhonha. A decisão, que implica na suspensão das licenças ambientais, foi proferida pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, após um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais. Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu uma multa de R$ 100 mil.
A federação argumenta que as comunidades quilombolas Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II, que estão na área diretamente impactada pelo complexo de mineração, não foram consultadas antes da emissão das licenças. O juiz considerou que a continuidade das operações pode acarretar danos irreversíveis às comunidades nas proximidades do empreendimento. “O perigo de dano reside no fato de que o complexo de mineração opera de forma contínua, extraindo recursos e promovendo detonações de explosivos a poucos quilômetros do território tradicional,” destacou o magistrado.
Conflito de Interesses e Distorções de Distância
Enquanto a Federação das Comunidades Quilombolas assegura que a Sigma Mineração subestimou a distância entre suas operações e as comunidades afetadas, a empresa alega que as comunidades mencionadas estão fora do raio de oito quilômetros que normalmente exige consulta prévia. Para sustentar sua defesa, a Sigma apresentou dados de georreferenciamento. No entanto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contestou essas informações, indicando que a comunidade do Baú, por exemplo, está situada a cerca de 2,3 quilômetros da área de impacto direto do projeto.
Diante das divergentes informações sobre as distâncias, a Justiça Federal determinou a realização de uma nova perícia para esclarecer os dados. Até a análise das informações, as atividades de mineração no local devem permanecer interrompidas. O juiz enfatizou que a continuidade da mineração sem consulta às comunidades representa uma violação contínua da integridade das comunidades tradicionais.
Além disso, a Sigma Mineração já enfrentou sanções do Governo de Minas Gerais, tendo sido multada em R$ 2 milhões por descumprimento de condições ambientais. Embora a empresa tenha concordado em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as irregularidades, o juiz proibiu o governo de assinar qualquer acordo desse tipo enquanto as questões forem analisadas, mantendo a multa de R$ 100 mil para possíveis descumprimentos.
Com informações de Tribuna de Minas.
