O Simples Nacional híbrido é uma alternativa que surge com a Reforma Tributária, permitindo que empresas permaneçam no Simples Nacional para a maioria dos tributos, mas optem por apurar e recolher o IBS e a CBS através do regime regular. Essa mudança se tornará relevante em setembro de 2026, quando as empresas deverão decidir por essa opção, que começará a valer em janeiro de 2027.
A escolha pelo regime regular não é apenas uma questão de economia fiscal. As empresas precisam avaliar diversos fatores, como seu perfil, Clientela, fornecedores e a implicação nas cadeias de crédito. Embora a seleção do regime regular possa beneficiar empresas que prestam serviços a outras sociedades, não existe uma resposta única para todos os casos. Um negócio que trabalha majoritariamente com clientes pessoas físicas poderá ter critérios diferentes em relação ao que uma organização que atende outras empresas.
Importância da Escolha para a Tributação
As mudanças previstas pela Reforma Tributária alteram a forma de tributação sobre o consumo e a dinâmica dos créditos tributários ao longo da cadeia. Isso significa que empresas do Simples que atuam com outros CNPJ devem considerar não apenas seus próprios custos tributários, mas também a relação com seus clientes. A Receita Federal ressalta que a adoção do regime regular pode ampliar o aproveitamento de créditos tributários pelos clientes, afetando diretamente relações comerciais.
Os empreendedores devem evitar simplificações nas análises, como comparar apenas alíquotas de impostos. A avaliação precisa incluir a estrutura operacional e como a nova abordagem impactará a contabilidade e a emissão de documentos fiscais. A Receita recomenda que cada decisão seja observada individualmente, considerando diferentes fatores como fluxo de caixa e estratégia de mercado.
Se uma empresa optante pelo Simples Nacional decidir continuar nesse regime, não precisará reiniciar sua escolha, mas deve decidir se manterá o IBS e a CBS nesse regime ou se migrará para o regular. Para as empresas que não são optantes e desejam se inscrever, o período de escolha ocorrerá entre 1º e 30 de setembro de 2026.
Vale destacar que a opção realizada em setembro de 2026 terá efeitos por seis meses, com uma nova oportunidade de escolha em 2027. Este aspecto demonstra a necessidade de um monitoramento cuidadoso das decisões iniciais, observando como as mudanças afetam as operações na prática.
Com informações de Tribuna de Minas.
