Jovem preso por integrar rede de crimes sexuais no Discord deixa sistema prisional e cumpre internação provisória 

O jovem de 20 anos, preso na última sexta-feira (19), suspeito de integrar uma rede de crimes sexuais no aplicativo Discord, deixou o sistema prisional e encontra-se internado provisoriamente. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG), o suspeito deu entrada no Ceresp no sábado (20) e foi desligado do sistema prisional na segunda-feira (22), por meio de alvará de soltura concedido pela Justiça.
De acordo com a defesa do jovem, no domingo (21), dois dias após a prisão, foi realizada uma audiência de custódia na qual ele obteve liberdade provisória em relação à prisão efetuada na sexta. Em nota, o advogado de defesa do rapaz afirmou que, posteriormente, foi cumprido um mandado de internação provisória, expedido pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, no qual o jovem responderá por atos infracionais atribuídos a ele quando ainda era menor de idade. Segundo a defesa, esses atos são relativos aos mesmos fatos ligados à busca e apreensão realizada na sexta (19).
Por se tratar de uma internação provisória, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o processo seja excepcional e breve, com prazo máximo de 45 dias (art. 108), cumprido em unidade socioeducativa, não em presídio. A Sejusp, no entanto, ainda não pode confirmar se o suspeito deu entrada em uma unidade socioeducativa na região.
Estupro coletivo, drogas e pornografia infantojuvenil
A investigação que resultou no mandado de apreensão está relacionada a um crime de estupro coletivo de uma garota de 13 anos, com requintes de crueldade, tortura e até mutilação, ocorrido em 2023 em São Paulo mediante cárcere privado. O estudante universitário de engenharia da computação foi capturado no imóvel onde residia sozinho na Rua Santo Antônio, no Centro da cidade.
No cumprimento de mandado de busca e apreensão, segundo a Polícia Civil, foram localizados comprimidos de Artane, medicamento controlado associado ao golpe “Boa noite, Cinderela”, uma porção de maconha e equipamentos eletrônicos com registros de pornografia infantojuvenil, inclusive com cenas de violência.
Além disso, durante a apreensão de diversos equipamentos eletrônicos na casa foram encontradas evidências de que o morador armazenava e compartilhava imagens de pornografia infantojuvenil, inclusive em situações de violência, automutilação induzida e sadismo. Ele também continuava fazendo vítimas ao vivo. Em um dos casos, uma adolescente atraída pelo suspeito teve o nome dele escrito com gilete nas nádegas.
Defesa alega inocência
A defesa ainda afirmou que “encontra-se em análise minuciosa dos autos” e tem adotado “todas as providências jurídicas cabíveis” para que a medida de internação seja revogada. “Nosso compromisso é assegurar que o devido processo legal seja integralmente respeitado e, ao final, demonstrar a inocência do nosso cliente, restabelecendo a verdade dos fatos e resguardando sua dignidade”, finaliza a nota à imprensa.
Internação provisória pode durar até 45 dias
A internação provisória é uma medida socioeducativa cautelar, aplicada pela Vara da Infância e Juventude quando há indícios de ato infracional e necessidade imediata de proteção da ordem pública ou do próprio adolescente. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ela é excepcional e breve, com prazo máximo de 45 dias (art. 108), cumprida em unidade socioeducativa, não em presídio.
Mesmo que o investigado tenha 20 anos, a medida pode ser determinada quando os fatos apurados ocorreram antes dos 18, com execução possível até os 21 anos. A decisão corre em segredo de justiça, pode ser revista ou revogada a qualquer tempo e não se confunde com o processo criminal de adulto eventualmente existente em paralelo.
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