PJF anuncia consulta pública para nova licitação de transporte coletivo

Em coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (2), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) anunciou a abertura de consulta pública para a realização de licitação para a escolha das empresas que administrarão o transporte público urbano na cidade a partir de setembro do ano que vem. O anúncio foi feito pela prefeita Margarida Salomão (PT). 
A consulta será realizada de maneira on-line, por meio do site pjf.mg.gov.br/novotransporte ou pelo banner na página inicial do endereço eletrônico da Prefeitura, e terá duração de 30 dias a partir desta quinta, data do lançamento. No site, além de opinar, também é possível ter acesso ao edital proposto pelo Executivo para a licitação e seus anexos, além de uma seção ‘tira-dúvidas’ e uma área de consulta de possíveis alterações nas linhas. Segundo a PJF, o edital proposto foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. 
O contrato em vigor, cujo processo foi realizado em 2015, vence em setembro de 2026, mas seria passível de renovação por mais dez anos. A renovação, porém, foi descartada pelo Executivo, que apresentou novas exigências para as empresas interessadas. 
(Foto: Felipe Couri)
Mudanças no sistema
O novo edital propõe mudanças que não poderiam ser acrescidas no contrato atual. “Outra coisa que eu vinha falando há muito tempo era a necessidade de redesenhar por completo o sistema. Mas eu não podia fazer isso, porque nós ainda tínhamos um contrato de emergência. Então, esse contrato não nos permitia oferecer novidades”, explicou a prefeita. 
A principal mudança que estará presente na próxima licitação trata da forma como os custos da operação são remunerados. Atualmente, o preço repassado é calculado pelo número de passageiros embarcados. Caso aprovado, o novo cálculo será realizado por quilometragem, o que, segundo a prefeita, vai permitir que mais pessoas consigam viajar sentadas.
Outra novidade diz respeito à criação de novas linhas de ônibus. Segundo o Executivo, serão criadas as linhas expressas, linhas bairro (antigas linhas circulares) e as linhas rurais, além da manutenção das linhas bairro/Centro. De acordo com a proposta, as linhas expressas serão linhas de ônibus que farão poucas paradas no trajeto, mas que vão oferecer a possibilidade de pontos de integração nas regiões de destino. As linhas de bairro, também chamadas de linhas circulares, vão rodar apenas dentro do próprio bairro e nos bairros adjacentes. 
A integração necessária para que o novo sistema funcione será realizada com o pagamento de apenas uma única passagem, ou seja, o passageiro que ingressar em um ônibus de linha expressa não precisará realizar novo pagamento ao fazer a baldeação para outra linha. O edital também prevê a construção de alguns pontos de integração de linhas, a ser realizada pela empresa vencedora. 
(Foto: Felipe Couri)
Aumento de 20% na frota
O novo edital prevê 263 linhas, além do aumento de 20% na frota, que passaria dos 555 veículos atuais para 662. O tipo de carro também seria diversificado, sendo necessária a utilização de micro-ônibus e midiônibus para subir nos bairros de difícil acesso, veículos padrões como os que já circulam atualmente para atender às demandas urbanas e veículos maiores para a realização das frotas expressas.
O documento também prevê que a nova frota tenha idade média de quatro anos, com veículos climatizados que possuam pontos de recarga de celular e wi-fi de alto desempenho. Todos os carros também serão equipados com um sistema antifadiga, que seria uma forma de monitorar a fadiga do motorista e notificar a Prefeitura, que vai fazer o controle de maneira on-line. 
Licitação
A licitação será feita em lote único, e o critério será o menor preço, ou seja, o maior desconto em relação ao preço de referência, que é de R$ 482.710.472,52 ao ano. 
O documento também prevê uma bonificação por desempenho, pela qualidade dos serviços prestados e pela eficiência na gestão de custos. Atualmente, as publicidades presentes nos ônibus são vendidas pelas empresas do consórcio, que ficam com o valor arrecadado. Caso aprovada, a nova licitação prevê que essa renda seja dividida igualitariamente com o Executivo, porém, em caso de bom desempenho da empresa, a bonificação pode resultar em melhores receitas, como, por exemplo, subir a divisão para 60% para a empresa e 40% para a Prefeitura e assim por diante.
Por fim, a prefeita garantiu que não haverá aumento da tarifa durante a sua gestão. O valor cobrado atualmente é de R$ 3,75.
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