MEC lança cartilha sobre enfrentamento ao trabalho infantil nas escolas
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta semana a cartilha *Enfrentamento ao Trabalho Infantil*, voltada a apoiar educadores, gestores e profissionais da área na promoção de uma cultura de respeito aos direitos da criança e do adolescente. A iniciativa reforça o papel das escolas como espaços estratégicos para identificar e prevenir situações de vulnerabilidade.
Segundo o MEC, práticas pedagógicas voltadas à cidadania, à reflexão crítica e à valorização da infância podem contribuir para a conscientização sobre o tema e para a criação de redes locais de cuidado. O documento destaca que a escola integra o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, sendo parte fundamental na proteção e no encaminhamento de casos.
A cartilha propõe ações educativas e formativas que estimulem o debate sobre o trabalho infantil em sala de aula, integrando o tema às políticas de educação em direitos humanos. Também incentiva a formação continuada de professores e a produção de materiais pedagógicos contextualizados.
De acordo com o MEC, a publicação adota uma abordagem formativa e reflexiva sobre as causas estruturais e os impactos sociais, econômicos e psicológicos do trabalho infantil. O texto reforça que o enfrentamento dessa violação de direitos depende de ações integradas entre escola, família, comunidade e poder público, assegurando o cumprimento da legislação e o direito à educação de qualidade.
Os temas apresentados na cartilha baseiam-se em marcos legais que orientam o combate ao trabalho infantil, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
A iniciativa tem a parceria da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2023 apontam que o Brasil registrava 1,6 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. No ano anterior, o número era de 1,8 milhão.
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*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
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