A megaoperação no Rio de Janeiro que culminou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais, acelerou a tramitação da PEC antifacção apresentada pelo Governo e agora alvo de revisão por meio do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que até bem pouco tempo era o responsável pela segurança pública de São Paulo. Ele se licenciou do cargo para votar a matéria e ganhou de prêmio a relatoria do projeto.
Derrite fez várias modificações que causaram desconforto no Governo, na Polícia Federal e no Ministério Público, por estabelecer limites de atuação, condicionando-a ao aval dos governadores ou das polícias estaduais. A repercussão foi tanta que ele fez revisões, mas ainda consideradas insuficientes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, que indicou o parlamentar paulista, ficou no meio do fogo cruzado e recuou ao perceber que a política estava influenciando o encaminhamento da matéria. Durante a coletiva, ele foi enfático: “Segurança pública não pode ser transformada em palco de disputa ou em busca de holofotes. O assunto exige responsabilidade e respeito entre todos os envolvidos. Temos diversidade de partidos e ideias, e é necessário ter espírito democrático para dialogarmos sobre as divergências”, destacou.
O recuo do parlamentar levou ao adiamento da votação da matéria, prevista para essa terça-feira. A decisão foi tomada após uma reunião com os líderes, porque ainda não há consenso sobre o relatório. Antes, Motta já tinha dito que a Câmara não permitirá que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. “É um ponto inegociável.” A conferir, pois ele tinha plena consciência de que, ao escolher como relator homem de confiança do governador Tarcísio de Freitas, estava colocando lenha na fogueira. A questão é saber como ficará a queda de braço.
E esse é um dos problemas da tramitação. O Congresso se recusa a fazer uma discussão técnica de uma matéria de interesse coletivo, dando margem a todo tipo de especulação. O discurso do presidente da Câmara foi para aplacar os ânimos, mas não resolveu. Ele disse que nenhuma proposta vai colocar em risco a soberania nacional – referindo-se ao projeto que classificaria as facções como grupos terroristas. O relator disse que tal fato não vai ocorrer, mas não fechou todas as portas.
O Governo foi açodado ao mandar para o Congresso um texto que carecia de uma discussão mais ampla, como o fez no caso da PEC da Segurança Pública. O propósito de mostrar serviço costuma dar problemas, sobretudo quando o país vive, ainda, um cenário polarizado. Sem consenso prévio, as matérias não avançam, e o prejuízo é da população.
A postura pendular do presidente da Câmara também é outro problema. Não é a primeira vez que muda de posição no decorrer das discussões, ao contrário de seu antecessor, Arthur Lira, que seguia a máxima das velhas lideranças políticas de primeiro decidir para só depois se reunir. Levar para o plenário um texto de discussão rasa implica discussões que deveriam ter sido superadas no ciclo das comissões e em debates públicos.
A leitura que se faz é que tanto o Governo quanto a oposição, em busca de protagonismo e holofotes, não medem consequências, o que é ruim para o país e até mesmo para as instituições.
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