Amazon é multada em quase R$ 3 milhões por problemas na entrega de produtos
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aplicou uma multa de aproximadamente R$ 2,7 milhões à Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda., em razão de descumprimento de ofertas, caracterizado por atrasos e não entregas de produtos adquiridos por consumidores no site da empresa.
A decisão, tomada pelo promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, enfatiza que o fornecedor é objetivamente responsável pelos danos causados aos consumidores. A reincidência da Amazon em cometer infrações nas relações de consumo foi considerada um agravante para o valor da penalidade imposta.
A aplicação da multa foi fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Federal nº 2.181/1997.
Foram registradas 339 reclamações na plataforma Consumidor.gov.br e 96 no sistema ProConsumidor, todas referentes a atrasos ou não entrega de produtos vendidos pela Amazon. O elevado número de queixas demonstrou a gravidade e a dimensão coletiva da infração, o que motivou a atuação do Procon.
Durante o processo administrativo, a empresa apresentou defesa argumentando que não houve lesão coletiva e questionando o procedimento, mas ambos os argumentos foram rejeitados. A decisão reafirmou que o inadimplemento contratual representa uma falha grave na prestação de serviços e uma violação do princípio da boa-fé objetiva, fundamental nas relações de consumo.
Em nota, a Amazon afirmou que não comenta processos em andamento.
Resumo desta notícia gerado por IA
O Procon-MPMG multou a Amazon em R$ 2,7 milhões devido a atrasos e não entregas de produtos.
A decisão foi fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto nº 2.181/1997.
A empresa apresentou defesa, mas teve os argumentos rejeitados durante o processo.
O volume de reclamações foi considerado como fator determinante para a aplicação da penalidade.
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*Texto reescrito com o auxílio do ChatGPT e revisado por nossa equipe
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