MP devolve inquérito do acidente na BR-040 e exige novas diligências da Polícia Civil

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) devolveu à Polícia Civil o inquérito que investiga o acidente entre um ônibus da Viação Cometa e um coletivo do Consórcio Via JF, ocorrido em 5 de setembro de 2025, na BR-040, em Juiz de Fora. A tragédia resultou em quatro mortes — entre elas uma criança de três anos — e 39 feridos. A decisão do MP determina uma série de diligências complementares consideradas essenciais para formar a convicção sobre eventual responsabilidade criminal.
A devolução ocorreu no último 29 de outubro, com despacho do promotor Flávio Barra Rocha, que autorizou a prorrogação do prazo para conclusão das investigações por mais 60 dias, até 28 de dezembro de 2025.
MP exige novas oitivas, laudos e representações sobre acidente na BR-040
No despacho, o MP afirma que é “imprescindível” que a Delegacia finalize diligências ainda pendentes. Entre elas:
juntada do laudo pericial do local do acidente;
oitiva das vítimas remanescentes — especialmente as que residem em Juiz de Fora — e inclusão das respectivas representações criminais, necessárias para ações penais de lesão corporal;
inclusão dos exames de corpo de delito e laudos complementares sobre o estado de saúde dos feridos;
juntada de exames periciais complementares já indicados nos laudos anexados ao inquérito.
No documento obtivo pelo Folha JF, o MPMG alerta para o prazo decadencial de seis meses para que vítimas formalizem representação criminal — passo obrigatório para que o Ministério Público ofereça denúncia nos casos de lesão corporal culposa.
Delegado explica por que o inquérito foi devolvido
O delegado Daniel Buchmüller, responsável pelas investigações, confirmou que o MP solicitou reforço na coleta de representações das vítimas sobreviventes. Segundo ele, após receber o retorno do Ministério Público, a Polícia Civil “expediu uma ordem de serviço para que a inspetoria localize novamente as vítimas e identifique quem ainda tem interesse em representar criminalmente”, disse o delegado em entrevista ao jornal Tribuna de Minas.
Ele explicou ao jornal que parte dos feridos vive em outras cidades, como Belo Horizonte e Rio de Janeiro, e isso exige contato remoto e envio de documentos à distância. O delegado também destacou que serão reunidos laudos médicos atualizados, fundamentais para comprovar a materialidade das lesões.
Buchmüller acrescentou que a PC havia elaborado um relatório inicial para não interromper o andamento do procedimento, incluindo certidões de óbito e representações já apresentadas.
O que já havia sido concluído pela PC antes do retorno do inquérito
Em 16 de outubro, a Polícia Civil havia anunciado publicamente o encerramento da investigação, responsabilizando o motorista do ônibus da Cometa — um homem de 51 anos — por quatro homicídios culposos e lesões corporais culposas.
Segundo a PC, imagens internas do veículo mostram o motorista “lutando contra o sono”, bocejando repetidamente e fechando os olhos ao volante. As gravações da PRF também revelaram que o ônibus se deslocou gradualmente para a direita, colidindo com o coletivo municipal, que estava regularmente parado em ponto de embarque e desembarque.
Testemunhas relataram que perceberam o momento em que o ônibus desviou sem controle para fora da faixa.
A PC também informou que não encontrou indícios de responsabilidade da empresa, já que o motorista havia retornado de férias e estava na primeira viagem após o descanso, sem sinais de excesso de jornada.
Além de pedir o indiciamento, o delegado representou pela suspensão cautelar da CNH do motorista, que possui histórico de ocorrências — duas delas envolvendo mortes, em 2010 e 2021.
O que acontece agora?
Com a devolução do inquérito, a Polícia Civil deverá:
localizar vítimas e colher novas representações;
anexar todos os laudos pendentes;
complementar provas sobre as lesões;
concluir diligências solicitadas pelo MP.
Só após essa etapa o Ministério Público poderá decidir se oferece denúncia ao Judiciário.