Projeto quer ampliar proibição de bicicletas nas calçadas de Juiz de Fora
O uso de bicicletas, skates, patinetes e equipamentos similares pode ser proibido em novas áreas de Juiz de Fora. O vereador João do Joaninho (PSB) apresentou um projeto de lei que amplia a proibição de bicicletas e afins já existente no Centro da cidade e inclui as avenidas Barão do Rio Branco, Getúlio Vargas, Itamar Franco e Rua Benjamin Constant entre os locais onde a circulação desses veículos seria proibida nas calçadas.
Hoje, segundo a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), já há proibição no calçadão da Rua Halfeld, nas galerias e em outros espaços exclusivos para pedestres, todos devidamente sinalizados com placas. Quem descumpre a regra pode ser punido com multa de R$ 1.000, além de outras sanções previstas no Código de Posturas do município.
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Uma publicação compartilhada por Matheus Brum | Jornalismo Independente em Juiz de Fora (@matheusbrumjornalista)
PL amplia proibição de biciclietas já previstas no CTB
Além da legislação municipal, o tema também está previsto no artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe o uso de bicicletas e similares em áreas destinadas a pedestres e ainda prevê penalidades para ciclistas que conduzem de forma agressiva.
O novo projeto não altera as normas federais, mas expande os locais onde a proibição valerá em Juiz de Fora, caso seja aprovado pela Câmara Municipal.