As notas fiscais eletrônicas emitidas no Brasil passarão por mudanças importantes a partir de 1º de janeiro de 2026. A Receita Federal confirmou que o próximo ano marcará o início da fase de testes da reforma tributária do consumo, com a entrada em vigor do chamado IVA dual, que reúne dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
Nessa etapa inicial, as alíquotas serão simbólicas, somando 1% no total, sendo 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Os valores destacados nas notas poderão ser abatidos de tributos já existentes, como PIS e Cofins, o que significa que não haverá aumento imediato da carga tributária. O objetivo é permitir que empresas e o próprio Fisco testem sistemas, procedimentos e a nova lógica de arrecadação antes do início efetivo da cobrança, previsto para 2027.
Novos tributos para Notas Fiscais em 2026
Com o novo modelo, as notas fiscais precisarão trazer de forma destacada os valores referentes à CBS e ao IBS. Para isso, empresas de todos os portes terão de atualizar seus sistemas de gestão e emissão de documentos fiscais, além de revisar cadastros, classificações fiscais e contratos. Especialistas alertam que a adaptação tecnológica é obrigatória, já que falhas podem levar à rejeição de notas e até à interrupção do faturamento.
Apesar de a Receita Federal ter flexibilizado prazos e informado que, inicialmente, não haverá penalidades para quem não preencher os campos dos novos tributos, a orientação é que as empresas se adequem desde o início. A recomendação é evitar inconsistências futuras, especialmente em um ambiente de fiscalização cada vez mais automatizado e baseado no cruzamento de dados.
A reforma tributária também traz impactos para outros setores. Produtores rurais com faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões passarão a ser tributados pelo IVA, enquanto pequenos agricultores permanecem isentos. Pessoas físicas que realizam vendas recorrentes de imóveis ou obtêm alta renda com aluguéis também poderão ser enquadradas como contribuintes habituais. Já os produtos importados passarão a ser tributados no destino, com a incidência do novo imposto.
Para o consumidor final, a principal mudança em 2026 será o aumento da transparência, com os novos tributos discriminados nos cupons e notas fiscais, mas sem alteração imediata nos preços.
Para empresas e empreendedores, o próximo ano será marcado por ajustes, testes e preparação intensa para a transição definitiva do sistema tributário brasileiro, que começa a valer de forma gradual a partir de 2027.
