Lei impede financiamento a eventos que incentivem práticas discriminatórias

A prefeita Margarida Salomão sancionou a Lei 15.306/2026, de autoria da vereadora Laiz Perrut (PT), aprovada pela Câmara Municipal, que impede financiamento público para eventos culturais e shows em Juiz de Fora que “incentivem práticas discriminatórias”. A lei, segundo a autora, “busca assegurar, no âmbito do município, a reparação dessas desigualdades estruturais por meio da proibição de apoio e financiamento, por parte do Poder Público, de eventos culturais, paradas, shows e apresentações que incentivem práticas discriminatórias”. A sanção já foi publicada no Atos do Governo.
 
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