Procon da Assembleia Legislativa adverte para abusos cometidos contra turistas mineiros no litoral

Por conta dos abusos no litoral, gerando conflitos entre consumidores e comerciantes, o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais emitiu nota alertando os turistas mineiros sobre os cuidados a serem tomados contra as práticas abusivas, como exigência de consumação mínima, falta de clareza nas informações e constrangimento. A consumação mínima nas praias fere o direito básico de liberdade de escolha previsto no Código de Defesa do Consumidor.
 
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