Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe tornar obrigatória a vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação em todo o país. Caso a medida avance, motoristas que descumprirem a exigência poderão ser penalizados com multa considerada grave, além de outras sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Nova vistoria obrigatória para carros com mais de cinco anos
De acordo com o texto em análise, a vistoria passaria a ser exigida para automóveis com mais de cinco anos, enquanto veículos zero quilômetro e seminovos dentro desse prazo permaneceriam isentos. A proposta prevê multa de R$ 195,23, perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para quem circular sem a vistoria obrigatória.
Apesar da aprovação na comissão técnica, a medida ainda não está em vigor. O projeto segue em tramitação conclusiva na Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações, precisará passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Até que todo o processo legislativo seja concluído, nada muda para os motoristas. A vistoria veicular continua sendo exigida apenas nos casos já previstos na legislação atual, como transferência de propriedade ou mudança de município.
