O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta quinta-feira (22), uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos, ampliando formalmente o conjunto de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais no exercício da função. A norma tem validade nacional e passa a regulamentar uma prática que vinha sendo discutida desde o ano passado.
De acordo com o Cofen, a medida está alinhada a uma atualização realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2025, quando o registro profissional de enfermeiros passou a ser reconhecido no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O sistema é responsável por monitorar a circulação de medicamentos em farmácias e drogarias privadas em todo o Brasil.
Lista inclui antibióticos de uso comum
Com a publicação da resolução, passam a integrar a lista de medicamentos passíveis de prescrição por enfermeiros antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina. Segundo o texto, a autorização vale tanto para pacientes adultos quanto para crianças.
A atualização do SNGPC, feita pela Anvisa, já permitia o registro das receitas emitidas por enfermeiros para fins de controle sanitário. No entanto, a prescrição desses medicamentos dependia de regulamentação específica do conselho profissional, o que foi formalizado agora com a nova resolução do Cofen.
Conselho de Medicina critica medida
A decisão do Cofen foi criticada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Em nota, a entidade afirmou que a prescrição de medicamentos deve permanecer como atribuição exclusiva dos médicos, por envolver avaliação clínica, definição de diagnóstico e acompanhamento do paciente.
O CFM argumenta que a ampliação das atribuições da enfermagem desrespeita a legislação vigente e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), além de representar riscos à segurança dos pacientes. A entidade também lembrou que, no ano passado, recorreu à Justiça contra uma norma semelhante aplicada no Distrito Federal.
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Maria Angélica é estagiária sob supervisão do editor-executivo do Folha JF, Matheus Brum.
