O ex-deputado Eduardo Cunha, conhecido por seu papel como presidente da Câmara dos Deputados, informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em resposta à recente decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que impugnou sua candidatura a deputado federal.
Cunha contestou a decisão do TRE, afirmando que a Corte ultrapassou suas prerrogativas ao discutir questões de constitucionalidade, responsabilidades que, segundo ele, pertencem exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisão do TRE-MG e Motivações de Impugnação
A impugnação à candidatura de Cunha foi proposta por Roberta Lopes, candidata a deputada estadual pelo PL, que foi representada por seus advogados Fabrício de Carvalho Rocha e João Victor Soares Motta. O relator do caso, desembargador Sálvio Chaves, teve o apoio completo dos demais desembargadores na decisão, que foi tomada por unanimidade.
O TRE rejeitou um pedido de adiamento do julgamento e desconsiderou a preliminar argumentada no tribunal sobre a inviabilidade de um incidente de inconstitucionalidade no registro de candidatura. Além disso, o tribunal reconheceu a inconstitucionalidade de trechos da legislação que fundamentava a impugnação.
A decisão final do TRE-MG acolheu as alegações da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura de Roberta Lopes e do Ministério Público Eleitoral (MPE), culminando na rejeição do pedido de registro da candidatura do ex-deputado, que agora se vê obrigado a buscar justiça no TSE.
Com informações de Tribuna de Minas.
