Credores da 123 Milhas terão de revisar créditos em plataforma antes de contestar valores
O processo de Recuperação Judicial (RJ) do Grupo 123 Milhas inicia uma nova etapa destinada a organizar a conferência dos valores devidos aos credores. A fase prévia, de caráter obrigatório para quem pretende revisar créditos, deverá ser concluída antes do início das impugnações formais, que serão analisadas pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.
A medida foi autorizada pela juíza Claudia Helena Batista, que destacou que o modelo permitirá maior agilidade e organização ao procedimento, possibilitando que parte das divergências seja solucionada diretamente na plataforma administrada pela Administração Judicial (AJ).
Nessa fase, os credores devem realizar cadastro, enviar documentos e preencher formulários para solicitar inclusão, alteração ou correção de valores. O período administrativo terá cerca de 115 dias e, somente após sua conclusão, serão autorizadas habilitações e impugnações judiciais, mediante representação por advogado. Qualquer pedido apresentado na Justiça antes desse prazo será extinto para evitar duplicidade e tumulto processual.
A magistrada lembrou que a lista inicial de credores foi disponibilizada em março de 2025 e que, em audiência realizada em setembro daquele ano, ficou definido que toda solicitação de ajuste deve passar primeiro pelo procedimento administrativo. A plataforma “rj123milhas.com.br” permitirá aos credores apresentar divergências, solicitar ajustes e buscar entendimentos diretamente com as empresas do grupo.
O cadastro deverá ser realizado em até 10 dias corridos após a publicação do edital de convocação. Representantes legais também poderão realizar o procedimento, desde que apresentem a documentação exigida. Após o cadastramento, caberá à Administração Judicial analisar a regularização documental para validar os pedidos.
Assim que o edital for publicado, a Administração Judicial divulgará um calendário com etapas e prazos dessa fase prévia, disponível no site oficial e em outros canais para garantir ampla divulgação e acompanhamento pelos credores. Ao final da etapa, a AJ deverá apresentar um relatório com resumo das tratativas e publicar uma nova lista consolidada de credores.
A estratégia foi adotada em razão do porte da Recuperação Judicial da 123 Milhas, considerada a maior do País em número de credores, e busca evitar a sobrecarga de disputas individuais que poderia comprometer o andamento do processo.
A Justiça também autorizou um sistema híbrido de votação do plano de recuperação, apresentado em dezembro de 2024. Os credores poderão votar por meio da assinatura de “termo de adesão” ou na futura Assembleia Geral de Credores. A coleta dos termos ocorrerá durante a fase de revisão dos créditos e poderá ser realizada até 30 dias antes da assembleia.
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*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
123 Milhas inicia fase obrigatória de revisão prévia de créditos antes das impugnações judiciais.
Credores devem se cadastrar na plataforma da Administração Judicial para solicitar ajustes.
Etapa administrativa busca organizar maior RJ do País e evitar duplicidade de pedidos.
Justiça autoriza votação híbrida do plano de recuperação, com termo de adesão e assembleia.
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