A partir de agora, os clientes de bares e restaurantes em Juiz de Fora poderão encontrar uma novidade nos cardápios: a quantidade das porções oferecidas. Essa informação, que não era exigida anteriormente, passa a ser obrigatória com a Lei nº 15.447/2026, sancionada pela Prefeitura após aprovação da Câmara Municipal. A medida visa facilitar a experiência do consumidor na hora de escolher suas refeições.
Os cardápios, sejam eles físicos, digitais ou em outros formatos como quadros e letreiros, devem apresentar a quantidade junto ao nome dos produtos, indicando em unidades, gramas ou mililitros, conforme o tipo de alimento. Essa regra abrange uma variedade de locais, incluindo restaurantes, lanchonetes, bares, padarias, cafeterias e food trucks. Entretanto, fica de fora da nova obrigação os estabelecimentos que operam no modelo self-service e que vendem pratos feitos.
Especificações sobre as porções e fiscalização
No caso das porções, os restaurantes precisam considerar a quantidade do alimento em seu estado natural, respeitando as particularidades de cada preparação. O objetivo é assegurar que a apresentação no cardápio não induza o consumidor a interpretar erroneamente a quantidade disponível. Além disso, o preço dos produtos deve ser claramente indicado e facilmente legível, garantindo que o cliente tenha todas as informações para decidir antes de efetuar o pedido.
O prazo para que os estabelecimentos realizem as adaptações necessárias nos cardápios é de seis meses. Durante este período, o Procon municipal se compromete a priorizar ações educativas e de orientação para ajudar os responsáveis a compreenderem e se ajustarem às novas exigências. Após o período de adequação, o descumprimento da norma poderá resultar em penalizações conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Os recursos obtidos com as eventual multas serão destinados a iniciativas voltadas à proteção e defesa do consumidor em Juiz de Fora, reforçando o compromisso da cidade com a informação e transparência nas relações de consumo.
Com informações de Folha JF.
