A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei que autoriza a criação da Farmácia Popular Veterinária. A iniciativa prevê a oferta de medicamentos e insumos veterinários gratuitos ou a baixo custo para animais de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, além de protetores independentes e entidades de proteção animal cadastradas.
Farmácia popular Veterinária em Juiz de Fora
De acordo com o texto, a farmácia poderá ser implantada por meio de estrutura própria da Prefeitura, convênios com universidades, clínicas veterinárias e ONGs, além de parcerias com empresas privadas e até com os governos estadual e federal.
A proposta também determina que a Prefeitura será responsável por regulamentar pontos importantes, como os critérios de cadastramento dos beneficiários, a lista de medicamentos disponíveis e a forma de gestão do programa. Fica proibida a comercialização dos insumos fornecidos gratuitamente, sob pena de sanções previstas em lei.
O objetivo é ampliar o acesso à saúde animal, atendendo tanto famílias em situação de vulnerabilidade quanto entidades que atuam no resgate e cuidado de cães e gatos abandonados.
Agora, o projeto segue para análise da prefeita Margarida Salomão, que poderá sancionar ou vetar a medida. Não há prazo definido para a decisão.
