O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a notificar empregadores com indícios de atraso nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
Segundo a pasta, 80.506 empregadores cadastrados receberão avisos por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema oficial de comunicação digital do ministério. As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com informações de guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal.
O objetivo, de acordo com o MTE, é alertar sobre possíveis irregularidades e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Após o prazo, empregadores que não se adequarem poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
Regularização e prazos
A pasta orienta que empregadores domésticos acompanhem com frequência as mensagens enviadas pelo DET, a fim de evitar perda de prazos e eventuais prejuízos legais e trabalhistas. O sistema concentra atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, de forma digital.
Segundo o ministério, a medida busca não apenas estimular a regularização, mas também reforçar a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e profissionais.
Débitos identificados
De acordo com o MTE, o montante devido ao FGTS supera R$ 375 milhões. Os 80.506 empregadores notificados são responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país.
São Paulo concentra os maiores números: 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos. Já estados como Roraima, Amapá e Acre têm débitos inferiores a R$ 1 milhão, o que reflete diferenças na estrutura ocupacional e na formalização do trabalho doméstico no Brasil.
Texto da Agência Brasil reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
O post Governo notifica empregadores por atraso no FGTS de domésticos apareceu primeiro em Tribuna de Minas.
