JFPrev explica déficit atuarial e débitos que serão parcelados pela Prefeitura

A Tribuna participou de coletiva realizada na tarde desta sexta-feira com a presença do diretor-presidente do JFPrev, Davi Riani Gotardelo. No encontro, foram expostos os dados do déficit atuarial do regime próprio de previdência do município, juntamente com os débitos pendentes que serão parcelados pela Prefeitura de Juiz de Fora.
Déficit atuarial
Gotardelo abriu a apresentação explicando o déficit que, segundo ele, é uma projeção de longo prazo, que considera tudo o que o município terá que pagar aos atuais aposentados e aos servidores que irão se aposentar nas próximas décadas, bem como todas as receitas futuras esperadas. “A gente faz uma estimativa até o último dia de cada servidor vivo.”
Entram no cálculo expectativas de vida, invalidez, rentabilidade das aplicações, impostos e contribuições. “Pegamos, por outro lado, todas as receitas que o fundo previdenciário terá. Que são as contribuições patronais, as contribuições dos servidores, tudo aquilo que é rendimento e receita para a JFPREV, e colocamos no outro lado da balança.”
A diferença entre o pagamento e a receita é o chamado “déficit atuarial”, que, no caso do JFPrev, está atualmente em R$ 6,6 bilhões. O diretor destacou que o número oscila de acordo com cenários econômicos e demográficos. “Os 6,6 bilhões têm a ver com o cálculo desse futuro. Não é que a Prefeitura deve R$ 6 bilhões”, esclarece.
Primeiro superávit atuarial anual
De acordo com Gotardelo, 2025, que tem como base 2024, registrou o primeiro superávit anual do JFPrev. Com um superávit de R$ 246.999.891,79, o déficit caiu de R$ 6,8 bilhões para R$ 6,6 bilhões. O principal fator foi a alta da Selic.“Com alta dos juros, a Selic saiu de 5% para 15%. Isso auxilia a diminuir o déficit.”
Débitos a serem parcelados
A Prefeitura possui débitos a serem quitados junto ao fundo do JFPrev. No último dia 6 de dezembro, uma lei que permite o parcelamento desses débitos foi aprovada na Câmara. Ao todo, quatro grupos de débitos foram incluídos no acordo, totalizando R$ 135.106.427, valor que difere dos R$ 63.971.863,39 presentes no documento que avalia o impacto financeiro até 2027 enviado à Câmara junto ao projeto de lei. Questionada, a Prefeitura informou que isso acontece porque o impacto orçamentário só pode ser medido seguindo a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes. 
O débito é dividido em quatro partes:
Contribuição patronal suplementar referente aos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano, que correspondem ao valor corrigido de R$ 61 milhões;
Aporte para amortização do déficit referente aos meses de junho, julho e agosto de 2025, cujo valor corrigido é de R$ 12,4 milhões;
Imposto de renda dos aposentados cujo repasse não foi efetuado entre os meses de junho a dezembro de 2024 e maio a agosto de 2025. O valor corrigido é de R$ 52,7 milhões;
Repasse da “Lei da Transação”, que estipula que no mínimo 5% do incremento da arrecadação do município sejam repassados ao fundo previdenciário. Esse excedente tem o valor corrigido de R$ 8,8 milhões, correspondente aos anos de 2022 e 2023. 
As parcelas terão valor aproximado de R$ 2.251.773,80 a serem acrescidas pelo IPCA somada a 0,43% de juros ao mês, equivalente à chamada Meta Atuarial do Ministério da Previdência Social de 5,39% ao ano. Com a aprovação da lei no início deste mês, o município terá até o dia 31 de janeiro para realizar o pagamento da primeira parcela.
Por que o parcelamento será feito agora
O diretor explicou que o município aguardava a tramitação da PEC 66, que posteriormente foi transformada na Emenda Constitucional 136, que regulamentou o parcelamento dos débitos previdenciários em até 300 meses.
Apesar da possibilidade de parcelar em até 300 vezes, a Prefeitura optou por 60 parcelas. Gotardelo explica que a opção por parcelar em 60 meses levou em consideração vários pontos. “A prestação com 300 meses iria ficar muito pequena para o fundo. Nós também não queríamos fazer uma dívida para durar 20 e tantos anos; a gente está querendo fazer uma dívida que o nosso próprio mandato consiga cumprir boa parte. A atual gestão vai responder por 36 das 60 parcelas, o equivalente a 60% do total. 
Como o fundo arrecada
O JFPrev conta com várias fontes de receita para o fundo, entre elas: contribuições dos servidores, contribuições patronais (do Município), aplicações e imóveis da autarquia. Além disso, há, em Juiz de Fora, uma fonte de renda exclusiva do município, aprovada em 2024: o imposto de renda dos aposentados. Dessa forma, o imposto de renda recolhido dos aposentados é devolvido para o fundo. 
Há também a compensação previdenciária, que acontece quando alguém que contribuiu para o INSS se torna servidor, nesse caso, o INSS repassa a contribuição feita pelo trabalhador ao fundo do JFPrev, que será o responsável por arcar com a totalidade da aposentadoria dele.
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