A Justiça de Juiz de Fora suspendeu o decreto da Prefeitura que aumentou o IPTU em 17 bairros da cidade. A decisão foi proferida pela juíza Flávia de Vasconcelos Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar suspendendo os efeitos do Decreto nº 17.618, publicado no fim de dezembro pela prefeita Margarida Salomão.
O decreto havia reajustado o valor venal dos imóveis em bairros específicos, resultando em aumentos expressivos no IPTU de 2026, em alguns casos relatados por moradores como até três vezes superiores ao valor do ano anterior. O aumentou atingiu cerca de 5 mil juiz-foranos, segundo apuração do Folha JF.
A suspensão ocorreu após ação judicial apresentada pela vereadora Roberta Lopes (PL), que questionou a legalidade do aumento realizado por decreto.
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Veja bairros afetados pelo aumento do IPTU via decreto
Aeroporto
Alphaville
Bosque Imperial
Chalés do Imperador
Cidade Jardim
Fábrica (Desmembramento Ferreira Guimarães)
Granville
Jardim da Serra
Jardins Imperiais
Nova Califórnia
Nova Gramado
Novo Horizonte
Parque do Império
Parque Imperial
Portal do Aeroporto
São Lucas I e II
O que diz a decisão
Na liminar, a magistrada aponta indícios de ilegalidade na medida adotada pelo Executivo municipal. O principal argumento é que aumento de tributo acima da inflação não pode ser feito por decreto, mas sim por lei aprovada pela Câmara Municipal.
A juíza também determinou que a Prefeitura apresente, em até 10 dias, informações detalhadas sobre o decreto e os critérios utilizados para aplicar os reajustes nos bairros afetados.
Por se tratar de uma decisão liminar, o caso ainda será confirmada no mérito. No entanto, até nova decisão judicial, o decreto permanece suspenso, a menos que a Prefeitura consiga reverter a liminar por meio de recurso.
Prefeitura não explicou critérios do aumento
Antes da judicialização, o Folha JF havia questionado a Prefeitura sobre:
O motivo do aumento acima da inflação
Por que apenas determinadas regiões foram afetadas
A Prefeitura não respondeu aos questionamentos técnicos, mas divulgou nota afirmando que estava em diálogo com a sociedade civil e demais poderes para ouvir demandas e buscar aperfeiçoamentos da decisão.
Pressão política antecedeu a decisão judicial
A suspensão do decreto ocorre após dias de forte repercussão. Nos bastidores, vereadores aliados da prefeita já indicavam expectativa de recuo do Executivo.
O vereador Juraci Scheffer (PT), aliado do governo municipal, mas crítico do reajuste, havia afirmado ao Folha JF que a tendência era de derrubada ou revisão do decreto, após reuniões realizadas na Prefeitura no início da semana.
O que muda agora?
Com a liminar em vigor:
O aumento do IPTU nos 17 bairros está suspenso
A Prefeitura deve prestar esclarecimentos à Justiça
O município pode recorrer da decisão
O caso seguirá para julgamento definitivo
Importante destacar que as pessoas que tiveram o IPTU aumentado e não fazem parte dos bairros listados no decreto não são beneficiados desta decisão na Justiça.
