Ao contrário do que foi sinalizado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), em entrevista à Tribuna em janeiro de 2026, o processo licitatório para contratar a empresa que vai elaborar projetos arquitetônicos necessários para dar início às obras do novo Hospital de Pronto Socorro (HPS) não foi concluído em março. A nova previsão para assinatura do contrato é para o início de abril. O edital foi publicado no Atos do Governo do município em 10 de janeiro deste ano.
Foto: Felipe Couri
No âmbito da licitação, uma empresa já foi habilitada como arrematante no processo. O prazo para interposição de recursos encerra-se nesta quarta-feira (8), e o prazo para as contrarrazões se estende até o dia 13. Até o momento, duas empresas declararam intenção de recurso.
Após análise técnica e contábil da proposta da empresa arrematante, o agente de contratação (PJF) chegou a requisitar diligências para atendimento a itens inicialmente não atendidos. Os envios foram realizados dentro dos prazos estabelecidos, e a empresa foi habilitada.
A empresa arrematante ofereceu a proposta de R$ 3.485.839,45, abaixo do valor inicial estimado para a contratação, R$ 4.647.738,25, por meio do convênio entre a PJF e o Governo do Estado de Minas Gerais. Além disso, em dezembro de 2025, o Executivo estadual depositou R$ 4.999.731,34 para a construção do novo HPS. A Tribuna questionou a Prefeitura sobre para onde a verba restante será destinada e se o valor repassado pelo Estado refere-se à contratação da empresa, mas a Administração municipal não informou.
Novo HPS
Os projetos envolvidos na licitação devem contemplar a reforma e adequação da estrutura já existente, além de projetos executivos de arquitetura, estrutura de concreto, reforço estrutural, estrutura metálica, instalações elétricas, impermeabilização, instalações hidrossanitárias, sistemas de ar-condicionado, ventilação e climatização, prevenção e combate a incêndio, sonorização, alarme e circuito fechado de televisão, automação, aquecimento solar e rede de água quente, acústica e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas.
O prédio deverá ocupar o mesmo espaço daquele projetado para o Hospital Regional, que teve sua construção paralisada em 2017, na Rua Henrique Burnier, próximo ao Terminal Rodoviário Miguel Mansur, no Bairro São Dimas, Zona Norte.
Ação envolvendo Hospital Regional segue na Justiça
Paralelamente, uma Ação Civil Pública referente ao Hospital Regional, envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Governo do Estado e a Prefeitura de Juiz de Fora, está em andamento na Justiça. As movimentações mais recentes do processo, conforme o Tribunal de Justiça, incluem uma decisão que concedeu tutela de urgência a pedido do MPMG, determinando que o Estado: 1) suspenda a cobrança contra o Município de Juiz de Fora relacionada aos convênios de saúde nº 237/2009, 728/2009 e 1845/2012, bem como não realize bloqueios no GACEC e no SIAFI ou, se já realizados, promova o desbloqueio em até 48 horas; 2) retome a vigilância armada no imóvel do Hospital Regional de Juiz de Fora em até 48 horas, a fim de evitar depredações e práticas criminosas, sob pena de multa diária de R$ 10.000; 3) arque com o adiantamento dos honorários periciais.
Após a decisão, o Estado interpôs recurso em segunda instância, sustentando que não deve arcar com os honorários periciais, uma vez que a prova foi requerida pelo Ministério Público, e ressaltando a participação do Município no processo. Afirmou, ainda, que a obrigação de contratar vigilância armada decorre da cessão do imóvel pelo município ao Estado para viabilizar a retomada das obras.
O pedido foi julgado parcialmente procedente, permitindo a cobrança dos valores dos convênios e determinando a divisão dos honorários periciais em 50% para cada parte. No entanto, foi mantida a obrigação firmada pelo Estado de Minas Gerais de garantir a segurança e vigilância do local.
Ao final, houve a recomendação de realização de perícia para verificar a viabilidade de retomada das obras e, caso não seja possível, indicar as intervenções necessárias e seus custos aproximados. O recurso foi julgado em 17 de março.
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