Dívida do cartão de crédito passa a ter limite no Brasil e pode aliviar juiz-foranos

Uma nova regra já em vigor muda a forma como as dívidas do cartão de crédito são cobradas no Brasil. A partir da Lei nº 14.690/2023, regulamentada pelo Banco Central, o valor total da dívida não pode ultrapassar o dobro do valor original da fatura não paga. Na prática, isso significa que juros e encargos somados não podem exceder 100% do débito inicial.
Se um consumidor deixou, por exemplo, R$ 500 em aberto no crédito rotativo ou no parcelamento da fatura, o total cobrado pelo banco não poderá passar de R$ 1.000. A medida busca conter o crescimento descontrolado das dívidas e combater o chamado “efeito bola de neve”, bastante comum nessas modalidades de crédito, que historicamente apresentam os juros mais altos do mercado.
Nova regra da dívida do cartão de crédito
A nova regra vale tanto para o crédito rotativo quanto para o parcelamento da fatura do cartão. No entanto, é importante destacar que a lei não reduz automaticamente valores já cobrados. Cada caso precisa ser analisado individualmente, levando em conta o valor original da dívida, os encargos aplicados e se a instituição financeira respeitou o limite legal.
Caso o consumidor identifique cobrança acima do permitido, é possível contestar o valor diretamente com o banco, buscar orientação no Procon ou até recorrer ao apoio jurídico para solicitar a revisão da dívida. A legislação reforça a proteção ao consumidor e amplia a transparência nas relações de crédito.
Em Juiz de Fora, a medida chega em um momento delicado. Dados do Serasa mostram que 238.460 moradores da cidade estão com o nome negativado, o equivalente a quase um terço da população. Juntos, os inadimplentes acumulam cerca de 900 mil débitos, com valor total que ultrapassa R$ 1,5 bilhão. A média é de aproximadamente R$ 6,5 mil por pessoa.
O cenário vem se agravando. Em setembro do ano passado, o número de endividados era cerca de 10% menor, e o montante total das dívidas era 25% inferior ao registrado atualmente, o que acende um alerta sobre o uso do crédito, especialmente do cartão.
Como forma de ajudar a população a sair do vermelho, o Feirão Limpa Nome do Serasa segue como uma alternativa importante. A iniciativa permite renegociar dívidas com descontos que podem chegar a 99%, tanto pelo aplicativo e site do Serasa quanto presencialmente em agências dos Correios em Juiz de Fora.
Especialistas alertam que, apesar do novo limite, o cartão de crédito ainda exige cautela. A orientação é evitar o rotativo sempre que possível, buscar renegociação e planejar o orçamento para não transformar o crédito em um problema de longo prazo.