O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta terça-feira (23), a prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo inicial de 90 dias, contados a partir da alta médica. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Papudinha por tentativa de golpe de Estado e está internado desde o último dia 13, com diagnóstico de broncopneumonia bacteriana.
Moraes disse que a domiciliar visa a “integral recuperação” da broncopneumonia. Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica, se houver necessidade.
Na semana passada, o ministro recebeu o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que reforçou o pedido de domiciliar para o ex-presidente.
Moraes ressaltou que Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar celular e redes sociais. Também não poderá gravar vídeos e áudios, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Além das visitas permanentes dos filhos, de advogados e médicos, o ex-presidente também não poderá receber visitas. Ele cumprirá a domiciliar em sua residência em Brasília, onde já moram a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, uma filha e uma enteada de Bolsonaro.
“Determino a suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 dias, correspondente ao período de recuperação do custodiado, para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções, conforme anteriormente salientado. Qualquer visita a outro morador da casa está, igualmente, vedada, salvo autorização judicial específica”, afirmou Moraes na decisão.
O ministro também proibiu quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de um quilômetro da residência do ex-presidente.
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