Moraes manda Justiça de Minas recalcular pena de homem que quebrou relógio de Dom João VI no 8 de janeiro

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), no Triângulo Mineiro, refaça, em até 48 horas, o atestado de pena a cumprir de Antônio Cláudio Ferreira, mecânico condenado por destruir o relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A medida foi tomada após o STF constatar que ordens anteriores não foram cumpridas pela Justiça de Minas Gerais, responsável pela custódia do preso.
Conforme documentos enviados ao Supremo, o detento trabalhou 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025, leu quatro livros — O mulato, Memórias de um sargento de milícias, Uma história de amor e Laranja da china — e foi aprovado no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024, com certificação do ensino fundamental. Com base nesses dados, Moraes já havia reconhecido 66 dias de remição de pena e autorizado a detração do período de prisão preventiva, de 24 de janeiro de 2023 a 6 de dezembro de 2024.
Apesar do reconhecimento, Moraes afirmou que a Vara de Execuções Penais não encaminhou ao STF os documentos exigidos para validação oficial do tempo de estudo e leitura, nem apresentou novo cálculo da pena, como havia sido determinado. Procurada pela reportagem por meio da assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Vara informou que o caso será apurado internamente.
Diante do descumprimento, o ministro ordenou a expedição de um novo atestado de pena a cumprir, com cálculos atualizados e ciência ao preso, também em 48 horas. Moraes determinou ainda que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais comprove, no mesmo prazo, a carga horária e a frequência escolar do apenado no Encceja, além da quantidade de livros lidos, com as respectivas certidões. A Procuradoria-Geral da República foi notificada, e os advogados do condenado foram intimados.
Progressão ao semiaberto e recaptura em Goiás
Antônio Cláudio havia deixado, em junho, o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, após decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais local, que concedeu progressão para o regime semiaberto e autorizou a soltura sem tornozeleira eletrônica, sob o argumento de que o Estado não dispunha do equipamento.
No dia seguinte, Moraes determinou o retorno imediato do condenado ao cárcere e ordenou a abertura de investigação contra o juiz, por entender que a decisão foi proferida fora da competência da Vara. A Corregedoria do TJMG instaurou procedimento no mesmo dia. O condenado foi recapturado pela Polícia Federal em Catalão (GO).
Relembre o caso
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi identificado e preso pela Polícia Federal como o responsável pela destruição do relógio histórico que pertenceu a Dom João VI durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A peça, exposta no terceiro andar do Palácio do Planalto, foi um presente do rei Luís XIV, da França, e chegou ao Brasil com a família real portuguesa, em 1808.
Ele foi localizado por reconhecimento facial e por depoimentos colhidos pela Polícia Federal. O ato foi registrado por câmeras do Planalto e ganhou repercussão após exibição no programa Fantástico, da TV Globo. Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Antônio Cláudio vestia uma camiseta com o rosto do político no dia da invasão.
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