MP entra com ação contra Funalfa e cobra adequações de segurança no Centro Cultural Dnar Rocha

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública contra a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) para exigir a regularização das condições de segurança do Centro Cultural Dnar Rocha, em Juiz de Fora. Segundo o órgão, o imóvel apresenta pendências relacionadas à prevenção de incêndios e pânico apontadas há anos por fiscalizações do Corpo de Bombeiros, sem que as adequações tenham sido integralmente executadas até o momento.
De acordo com o Ministério Público, os problemas envolvendo o local vêm sendo acompanhados desde 2017, quando uma fiscalização do Corpo de Bombeiros identificou dezenas de inconformidades ligadas à segurança da edificação. Apesar das cobranças realizadas ao longo dos anos, uma nova inspeção feita em 2025 apontou que parte das irregularidades permanece sem solução.
Entre os pontos ainda pendentes estariam inadequações em áreas de circulação e rotas de evacuação, incluindo questões envolvendo portas, corredores, escadas, acessos internos e equipamentos de segurança destinados a situações de emergência. O principal entrave destacado pelo MP é a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento exigido para atestar a regularidade do imóvel em relação às normas de combate a incêndio e pânico.
Histórico de cobranças motivou ação judicial
Segundo o Ministério Público, a judicialização do caso ocorreu após tentativas anteriores de regularização não avançarem. O órgão afirma que, em 2019, foi proposta uma solução extrajudicial por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o acordo não chegou a ser formalizado.
Além disso, o MP sustenta que a Funalfa já foi penalizada administrativamente por questões relacionadas às condições do imóvel sem que todas as adequações exigidas fossem concluídas.
Na ação, o promotor responsável, Alex Fernandes Santiago, pede que as intervenções necessárias sejam executadas dentro de prazo determinado pela Justiça. Apesar das irregularidades apontadas, o Ministério Público ressaltou que o Corpo de Bombeiros não identificou, até o momento, risco iminente que justificasse o fechamento imediato do espaço cultural.
Imóvel tombado recebe atividades frequentes e público diverso
Outro argumento apresentado pelo MP envolve o perfil de funcionamento do Centro Cultural Dnar Rocha. Segundo o órgão, o espaço recebe circulação frequente de público, incluindo atividades voltadas a crianças, e está instalado em um imóvel tombado localizado em uma região marcada pela presença de outros patrimonios históricos da cidade.
Por causa dessas características, o Ministério Público defende que as adequações precisam ocorrer conciliando segurança, preservação patrimonial e continuidade das atividades desenvolvidas no local.
Após a repercussão do caso, a Funalfa informou, em nota, que mantém diálogo com o Ministério Público em busca de uma solução para a situação. A fundação afirmou ainda que, por se tratar de um bem protegido pelo patrimônio histórico, eventuais intervenções precisam considerar medidas compatíveis com a conservação do imóvel e com a proteção do patrimônio cultural do município.