A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), realizou ao longo desta semana uma série de ações da Operação Comércio Legal, com foco no ordenamento do espaço público e no combate ao comércio irregular nas principais vias da cidade. Durante as fiscalizações, foram apreendidos mais de 400 itens, entre alimentos perecíveis e mercadorias diversas.
No total, as equipes recolheram 240 caixas de morango, 150 goiabas, dois carrinhos de mão e outras 54 mercadorias variadas que estavam sendo comercializadas de forma irregular. Os alimentos que apresentavam boas condições sanitárias foram destinados à doação para a Secretaria de Assistência Social (SAS).
Conforme a legislação municipal, o vendedor irregular que desejar reaver a mercadoria apreendida deve protocolar pedido pelo sistema Prefeitura Ágil no prazo de até 15 dias. Além disso, é necessário efetuar o pagamento da multa e da taxa de apreensão, bem como apresentar nota fiscal que comprove a propriedade do material. Os produtos que não forem reclamados dentro do prazo serão doados.
No caso de alimentos perecíveis em boas condições sanitárias, o encaminhamento para instituições cadastradas é imediato. Já gêneros alimentícios e produtos de procedência duvidosa não podem ser devolvidos ao ambulante irregular.
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*Texto reescrito com o auxílio do ChatGPT e revisado por nossa equipe
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