Piso do magistério sobe 5,4% e valor mínimo nacional passa para R$ 5.130,63
O piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica foi reajustado em 5,4% para 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. A atualização foi formalizada por meio de medida provisória assinada nesta quarta-feira (21) e vale para professores das redes públicas de todo o país, com carga horária de 40 horas semanais.
De acordo com o governo federal, o percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fechou em 3,9%.
Reajuste no piso do magistério segue regra prevista em lei
O piso salarial do magistério corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica no Brasil. A legislação estabelece que o reajuste seja realizado anualmente, com base em critérios definidos em lei.
O cálculo considera a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também corrigida pelo INPC, referente à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos cinco anos anteriores à atualização.
A norma também determina que o reajuste não pode ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2025, seguindo o mesmo critério, o aumento aplicado foi de 6,27%.
Pagamento é responsabilidade de estados e municípios
As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por estados e prefeituras, com recursos do Fundeb e complementações da União, quando previstas.
Por se tratar de uma medida provisória, o reajuste tem validade imediata, mas ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo. A publicação da MP está prevista para a edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União.
Maria Angélica é estagiária sob supervisão do editor-executivo do Folha JF, Matheus Brum.
