Policial penal acusado de matar criança passa por audiência de instrução
O policial penal acusado de matar Lavínia Freitas de Oliveira e Souza, de 10 anos, baleada na cabeça durante uma suposta briga de trânsito, está passando por audiência de instrução nesta terça-feira (2) na Comarca de Piranga. O crime aconteceu no dia 15 de junho, na Zona Rural de Porto Firme, cidade da Zona da Mata próxima à Viçosa, quando o policial abriu fogo contra o carro dirigido pelo pai da criança. O suspeito foi preso em flagrante e desde o dia 17 de junho está na Casa de Custódia do Policial Penal e do Agente Socioeducativo, em Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele responde pelo homicídio qualificado da vítma e pela tentativa de homicídio qualificado contra o pai dela.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram designadas audiências de instrução e julgamento para estas terça e quarta-feiras por videoconferência, sempre com início às 14h, para oitiva de 14 testemunhas e interrogatório do réu. “Nas audiências de instrução, que constituem uma etapa do processo, são ouvidas as testemunhas, realizadas perícias e ocorre o interrogatório do acusado. A decisão sobre a pronúncia ou não do réu – ou seja, se ele irá ou não a julgamento pelo júri popular – ocorre apenas após o encerramento desta fase”, destacou a assessoria do TJ.
A assistência de acusação é feita pelo advogado criminalista Wener Geraldo Carneiro Alvim. “Trata-se de um caso de extrema gravidade, que envolve a morte de uma criança e a tentativa de homicídio contra seu próprio pai. A condição funcional do réu também será objeto de análise no contexto processual, sempre com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”, destacou o advogado.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) confirmou nesta terça que o réu segue preso. A pasta instaurou um procedimento preliminar investigativo no âmbito de sua Corregedoria, que está apurando a conduta do policial penal. O procedimento continua em trâmite. “Ressaltamos que a Sejusp/MG não compactua com possíveis desvios de conduta de seus servidores. Toda e qualquer suspeita é apurada com rigor, sempre respeitando o devido processo legal e os princípios da ampla defesa e do contraditório. Medidas administrativas e, quando necessário, judiciais são adotadas com a seriedade que o tema exige.”
Relembre o caso envolvendo o policial penal
O inquérito, conduzido pela Delegacia de Polícia Civil de Piranga, indica que o policial penal realizou oito disparos de arma de fogo contra o veículo em que estavam Lavínia e o pai, após um desentendimento no trânsito. Segundo a investigação, não houve ameaça por parte das vítimas, e a legítima defesa foi descartada.
O pai da criança, Marcelo Oliveira, contou à Polícia Militar que dirigia pela estrada próximo à comunidade de Vinte Alqueires quando um veículo cinza passou a fazer manobras arriscadas após ter sido ultrapassado. Quando Marcelo parou para acessar a MGC-482, o condutor do outro veículo disparou diversas vezes contra o carro onde estava a família e fugiu.
A criança foi atingida na região temporal da cabeça, sofrendo uma perfuração do lado temporal direito, saindo pelo lado esquerdo. Ela foi levada pelo próprio pai ao Hospital São João Batista, em Viçosa. Depois, foi transferida pelo Samu ao Hospital Arnaldo Gavazza, em Ponte Nova, e, três dias depois, à Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, onde permaneceu internada em estado grave no CTI infantil. Ela não resistiu e faleceu um mês depois do crime, em 16 de julho.
O policial penal foi indiciado por duplo homicídio qualificado por motivo fútil, por uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas e por emprego de meio que resultou em perigo comum; sendo um deles tentado e o outro consumado.
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