Prefeitura de Leopoldina confirma prejuízo de R$ 763 mil em contrato de paisagismo
Em meio à formação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos processos licitatórios da Prefeitura de Leopoldina para aquisição de flores exóticas, mudas e insumos relacionados desde 2021, o Executivo municipal confirmou uma fraude no cumprimento do contrato. A situação, que envolve a empresa Fruticultura Plantar LTDA – ME foi divulgada nesta quinta-feira (13).
Em nota, a Prefeitura afirma que concluiu o processo administrativo instaurado para apurar a execução do contrato de paisagismo no município. Segundo o relatório, as espécies previstas em contrato (150 palmeiras-laca vermelhas) não foram devidamente plantadas, o que resultou em prejuízo estimado de R$ 763 mil aos cofres públicos.
Como consequência, segundo a Prefeitura, a conclusão da decisão da Secretaria de Administração determinou multa de 10% sobre o valor contratado, ressarcimento integral ao erário municipal e declaração de inidoneidade da empresa por 36 meses, impedindo-a de firmar novos contratos com o poder público nesse período.
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Além disso, a Administração municipal determinou a realização de uma auditoria externa independente, que irá revisar detalhadamente todo o trabalho de paisagismo executado no município, “reforçando o compromisso da atual gestão com a transparência e o uso responsável dos recursos”. “A conclusão das investigações foi comunicada oficialmente à empresa, à Câmara Municipal e ao Ministério Público Estadual”, completa a Prefeitura.
Na última segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Leopoldina havia definido os membros da composição da CPI. “O pedido se fundamenta em indícios de inconsistência identificados em documentos e informações prestadas pela administração municipal, conforme relatório da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, havendo fortes sinais de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento de certames, aquisições desnecessárias e participação de empresas pertencentes a um mesmo grupo familiar.”
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