A Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro que contribuiu com as investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado.
A maioria foi alcançada com o voto do ministro Luiz Fux, para quem o militar prestou informações úteis ao processo e deve manter parte dos benefícios previstos no acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal (PF).
Fux afirmou ser “desproporcional” o pedido de anulação da delação. “É inegável que as informações fornecidas pelo réu Mauro Cid contribuíram para a elucidação dos crimes apurados nesta ação penal”, disse o ministro no voto.
“Uma vez que o Estado recebe informações relevantes de um colaborador, não pode agir como se não tivesse se beneficiado e, posteriormente, invalidar o acordo. Afinal, todo colaborador, como neste caso, sofre significativamente: expõe sua vida, perde a carreirae amizades, e se fragiliza ao revelar crimes cometidos por terceiros” disse Fux em seu voto.
Já tinham votado nesse sentido os ministros Alexandre de Mores e Flávio Dino, na terça (9). Sobre a validade da delação, ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e responsável por conduzir os trabalhos.
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