Em agosto de 2026, o Brasil celebra 20 anos da Lei n.º 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Essa legislação representou um marco no reconhecimento da violência doméstica e familiar contra a mulher como uma violação de direitos humanos, e não apenas como um problema privado. Desde sua criação, a lei transformou a percepção do Estado, da sociedade e da justiça sobre a violência de gênero, sublinhando seu caráter coletivo e exigindo uma atuação integrada para combatê-la.
Avanços e desafios ao longo de duas décadas
A Lei Maria da Penha homenageia a farmacêutica cearense, Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou um símbolo da luta contra a violência doméstica ao superar duas tentativas de feminicídio por parte do marido. Sua luta levou à criação da lei, que se firmou como um modelo global no enfrentamento desse tipo de violência. Com o passar dos anos, foram implementados mecanismos de proteção às mulheres, como medidas protetivas de urgência, delegacias especializadas e políticas públicas que visam acolhimento e assistência.
No entanto, os dados refletem que ainda há um longo caminho a percorrer. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, foram registrados 1.571 feminicídios em 2025, número alarmante que revela a vulnerabilidade de mulheres, especialmente aquelas que vivem em regiões periféricas e enfrentam condições socioeconômicas difíceis. Infelizmente, o desafio de eliminar essa violência continua, sendo necessário investimento contínuo em políticas sociais e na formação de uma rede de apoio robusta.
A violência de gênero, que não se restringe às agressões físicas, manifesta-se também na forma de ameaças e manipulações que permanecem invisíveis. As expectativas tradicionais em torno do papel da mulher e da preservação da família, por muitas vezes, contribuem para o silêncio sobre a violência. A Lei Maria da Penha busca romper esse ciclo perverso, encorajando as mulheres a denunciar e procurar ajuda.
Em Juiz de Fora, iniciativas de órgãos públicos e organizações da sociedade civil têm se esforçado para oferecer suporte às vítimas de violência. Existem diversos serviços de acolhimento e assistência, como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e o Centro Integrado de Atendimento à Mulher, que proporcionam serviços jurídicos, psicológicos e sociais. É fundamental que as mulheres em situação de violência saibam que não estão sozinhas e que não precisam enfrentar essa luta sem apoio.
À medida que a Lei Maria da Penha completa duas décadas, ela se mantém como um símbolo de resistência e transformação, mas efetivá-la plenamente requer a cooperação entre governo e sociedade. É um chamado à ação, lembrando que romper o silêncio é essencial para a reconstrução da vida e para garantir um futuro mais seguro para todas as mulheres brasileiras.
Com informações de Folha JF.
