Um projeto de lei que classifica como crime hediondo os casos de maus-tratos a animais que resultem em morte avançou na Câmara dos Deputados na última terça-feira (17), após receber regime de urgência para tramitação. A medida permite que a proposta seja levada diretamente ao plenário, sem necessidade de passar por todas as comissões.
A iniciativa altera a legislação que trata dos crimes hediondos no país e busca endurecer a punição para casos considerados mais graves, especialmente aqueles que terminam com a morte do animal.
Projeto prevê punição mais rigorosa
Caso seja aprovado, o projeto passa a enquadrar esse tipo de crime entre os mais graves do Código Penal, o que implica regras mais severas para os condenados, como restrições a benefícios e maior rigor no cumprimento da pena.
A mudança acompanha uma tendência de fortalecimento das leis de proteção animal no país. Nos últimos anos, episódios de maus-tratos com grande repercussão contribuíram para ampliar o debate e impulsionar propostas voltadas ao aumento das punições.
Pressão social impulsiona avanço de propostas
O andamento mais rápido do projeto também reflete a mobilização popular em torno do tema. Uma petição pública que cobra a votação de medidas mais duras contra maus-tratos já reúne mais de 500 mil assinaturas, indicando maior engajamento da sociedade.
Casos recentes ajudaram a intensificar essa pressão, como o do cão Orelha, registrado em Santa Catarina no início do ano, que ganhou repercussão nacional após a morte do animal. Situações como essa têm sido citadas por parlamentares como exemplo da necessidade de endurecimento da legislação.
Apesar do avanço, ainda não há data definida para a votação em plenário, o que mantém a expectativa sobre os próximos passos da proposta.
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Maria Angélica é estagiária sob supervisão do editor-executivo do Folha JF, Matheus Brum.
